Foi realizada nesta terça-feira (15/1) reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Estadual, a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e a Associação dos Clubes com o objetivo de avaliar a entrega dos laudos obrigatórios para a realização do Campeonato Catarinense – Divisão Principal 2013.
Foi deliberado que a Federação Catarinense de Futebol fará o levantamento para verificar quais os clubes enviaram no prazo os quatro laudos previstos e informará aos times que não enviaram os documentos no prazo estipulado a impossibilidade de realizar jogos com público, conforme previsto no Regulamento Geral da FCF. A fim de manter um critério imparcial, todos os clubes que não entregaram os laudos ou descumpriram os prazos não poderão receber o público na primeira partida em que jogarem em casa.
O Estatuto do Torcedor prevê a obrigatoriedade de entrega, pelos clubes, do Laudo de Segurança, Laudo de Vistoria de Engenharia, Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio e Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene. Para as próximas rodadas, para que possam realizar jogos com a presença de público, os clubes que ainda não enviaram os laudos deverão entregar a documentação à FCF em até cinco dias antes da partida.
A exemplo de reuniões nos meses anteriores, em 4 de dezembro os Promotores de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), e Eduardo Paladino, da Promotoria do Consumidor da Capital, realizaram uma reunião com os envolvidos e os clubes para tratar exclusivamente desse assunto, na qual relembraram a obrigação de entrega dos laudos no prazo e as consequências pelo descumprimento. Zanellato e Paladino registraram na reunião de hoje que o que está em pauta não é a mera entrega dos laudos e as consequências pelo descumprimento dos prazos, mas principalmente a proteção à vida e à integridade física dos torcedores, além do próprio dever geral de respeito à lei, ao Regulamento Geral da FCF, ao Regulamento Específico do Campeonato e às obrigações assumidas no Termo de Cooperação Técnica n. 54 em 2010, este último firmado pelas entidades participantes da reunião de hoje e outros parceiros.