O limite de 136 vagas na cadeia pública de Planaltina, no Entorno do DF, e a transferência, em no máximo cinco dias, dos presos que forem recolhidos na delegacia do município. Estas foram as providências emergenciais definidas em reunião realizada na sede do Tribunal de Justiça de Goiás , ontem (23/1)s obre o sistema prisional de Planaltina, onde a cadeia e a delegacia estão interditadas a pedido do Ministério Público de Goiás. O encontro teve a participação de membros do MP-GO, do Judiciário, do governo estadual, além do juiz Luciano Losekann, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na reunião, o secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, garantiu que no prazo máximo de 180 será construído um módulo de segurança, com a previsão de 86 novas vagas. Contudo, até que a obra seja concluída, os detidos atualmente na delegacia serão transferidos para a cadeia e este quantitativo limitará o número de presos que a unidade poderá receber, que será de 136 pessoas.

Os que forem detidos a partir de amanhã permanecerão pelo prazo máximo de cinco dias na delegacia e posteriormente serão transferidos para presídios próximos a Planaltina. O direcionamento da unidade que poderá receber o preso e o transporte do detento ficará a cargo da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep).

Pelo MP goiano estiveram no encontro o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; a coordenadora do Projeto do Entorno do MP-GO, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Bernardo Boclin Borges, e a promotora Lucrécia Cristina Guimarães, da 3ª Promotoria de Justiça de Planaltina.

Soluções necessárias
De acordo com juiz Luciano Losekann, que é e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, a situação da cadeia de Planaltina foi apresentada ao governador Marconi Perillo em conversa realizada ontem, com a ressalva de que o quadro atual da unidade não poderá ser mantido.
A promotora Lucrécia Guimarães também reforçou a precariedade do sistema prisional do município, enfatizando que a cadeia tem problemas de superlotação e outras questões graves, como a localização. Segundo esclareceu, a unidade está no centro da zona urbana, ao lado de uma escola, onde estudam mais de mil alunos; uma creche e um posto de saúde.

Ela destacou ainda que a situação atual é calamitosa, já que a cadeia e a delegacia estão interditadas. Desde o dia 5 de dezembro não são efetuadas prisões em Planaltina. Somente neste final de semana ocorreram seis homicídios, mas o que foi possível fazer, segundo relatou, limitou-se a lavrar o flagrante e liberar os criminosos.

O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Wilson Dias, ponderou que além de comprometer a segurança pública, a realidade do sistema penitenciário do município impossibilita o trabalho dos magistrados e dos promotores, que não têm alternativas para a atuação na execução penal.

Já para o procurador-geral de Justiça Benedito Torres, a solução definitiva do problema virá com a construção de um presídio regional no município com 300 vagas. A construção desta unidade está prevista em TAC firmado pelo Estado com o MP-GO e o Ministério Público Federal em setembro de 2011.

Definições
Amanhã, a promotora Lucrécia Guimarães irá enviar a minuta de um termo de ajuste de conduta para o governo do Estado constando as deliberações da reunião realizada hoje. Este termo já havia sido apresentado em reunião com o secretário de Segurança Pública na última sexta-feira e será atualizado. No acordo serão definidos obrigações e prazos, com a previsão de imposição de multa pessoal aos gestores em caso de descumprimento. Um próxima reunião para a análise das medidas foi agendada para o dia 20 de março. (Postado por Marília Assunção – Texto e fotos: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)