Nesta sexta-feira (25/1), o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, acompanhado de integrantes da Administração Superior do Ministério Público de Goiás, compareceu à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e entregou ao presidente do Legislativo, deputado estadual Fábio Sousa, o relatório das atividades do MP-GO. A entrega do documento é uma exigência da Lei Orgânica do MP-GO (Lei Complementar nº 25/1998)

A lei prevê a apresentação, pessoalmente, do relatório contendo as atividades da instituição no ano anterior. Benedito Torres optou por contemplar os dois anos em que ele foi procurador-geral, relatando no documento como foram empregados os recursos do orçamento da instituição no período.

Durante a reunião com os integrantes do MP, da qual também participaram integrantes da administração da Alego, Fábio Sousa reiterou que presta total apoio à campanha nacional do Ministério Público contra a proposta de emenda constitucional nº 37, chamada de PEC da Impunidade, por tentar cercear o trabalho de investigação dos MPs. Foi o que respondeu quando ouviu  abordagem do promotor Dênis Bimbati, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ,  preocupado com o retrocesso implícito à PEC 37. Fábio Sousa aproveitou a oportunidade para entregar ao PGJ o primeiro exemplar de um livro historiando o mandato dos atuais parlamentares estaduais goianos.

Também participaram do ato: os subprocuradores-gerais de Justiça Eliseu José Taveira Vieira, de assuntos Institucionais, e Rodney da Silva, em exercício nos Assuntos Administrativos; a chefe de Gabinete da PGJ, Ana Maria Rodrigues da Cunha; os coordenadores dos centros de apoio operacional Criminal, Bernardo Boclin Borges; do Patrimônio Público, Rodrigo Boleli; do Consumidor, Érico de Pina Cabral; o subcoordenador do Centro de Segurança Institucional (CSI), Thiago Galindo Placheski; e o assessor Jurídico da PGJ, Christiano Mota.

Projetos
O relatório entregue pelo MP-GO explica os principais projetos e programas, tais como o PGJ Presente, que serviu para descentralizar o diagnóstico das necessidades das promotorias. Também cita o Programa InterAção, meta de destaque do Plano Geral de Atuação no biênio e que já conta com sete termos de cooperação assinados pelo MP com importantes instituições e organizações para estruturação, integração, articulação e ampliação de ações para a prevenção do uso, diagnóstico, tratamento e reinserção social de usuários de drogas no Estado.

O documento informa que os recursos orçamentários permitiram licitar e contratar empresa armada para dar segurança às dependências, atendendo não apenas membros e servidores, mas também visitantes do MP-GO. No âmbito da movimentação na carreira, o documento ilustra que em 2012 foram publicados sete editais para provimento de promotorias. No biênio, ocorreram 224 movimentações em promotorias de Justiça com provimento efetivo de 109.

Relata ainda que ocorreu licitação para um projeto de fortalecimento dos serviços de comunicação de voz e dados, com um sistema de antenas e rádios interligando todas as sedes da instituição em uma só rede, projeto em andamento. As unidades e centros de apoio operacional do MP relacionaram suas várias atividades no período.

Abaixo uma apresentação concisa das atividades:

O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, atendeu 11.479 cidadãos e prestou 17.235 atendimentos pela Câmara de Avaliação Técnica em Saúde. O CAO de Direitos Humanos e do Cidadão, além do Programa InterAção, com sete cooperações garantidas, realizou 150 atendimentos a promotores, contribuindo com a atuação deles nos assuntos do idoso, pessoas com deficiências, dependentes químicos etc. Já o CAO Meio Ambiente expediu diversas recomendações à Semarh e uma ao Ministério da Defesa pela criação de unidades da Marinha nos rios Araguaia e Paranaíba, além de atuações na área do patrimônio histórico.

Na área do CAO Criminal houve a criação da força tarefa para cumprir meta da Estratégia Nacional da Segurança Pública (Enasp), com a Polícia Civil e Conselho Nacional do MP (CNMP); a participação na elaboração e na assinatura do termo de compromisso e responsabilidade com o governo de Goiás para a ampliação, reforma e construção de unidades prisionais do Entorno em parceria com o MPF. O CAO lançou com parceiros a cartilha Mão de Obra Carcerária; prestou auxílio à PRF para termo de cooperação; assinou termo de ajustamento de conduta para a construção do presídio militar junto com a promotoria da Auditoria Militar; fez articulações para o fim da violência nos estádios e para a criação do Juizado Especial do Torcedor; outras articulações junto ao TJ-GO para destinação de máquinas caça-níqueis; fomentou capacitações de promotores para prova pericial e o seu valor em juízo e para o enfrentamento ao crime cibernético; e fez articulações com a área de execução para a adequação do IML de Goiânia às normas de saúde do trabalhador.

O CAO Educação prestou aproximadamente 4 mil orientações aos promotores de Justiça visando atuação nos assuntos da área, como transporte escolar, matrícula e uniforme, entre outros. Já o CAO Infância, prestou 984 atendimentos a promotores de Justiça e 149 ao público externo relativos aos direitos da criança e do adolescente.
Na área do CAO Consumidor foram articuladas várias reuniões para solucionar e esclarecer questões de interesse, envolvendo, entre outros, Procons, Saneago, Detran, AGR, Sindiposto, vereadores, Associação das Donas de Casa, Médicos, e vários promotores. Lançou as campanhas “Criança não é brinquedo!” e “Perigos na Internet” que tiveram adesão expressiva dos meios de comunicação.

Já o CAO Patrimônio Público prestou 5.801 atendimentos ao público, promovendo o encaminhamento de várias informações técnico-jurídicas e notas técnicas que orientam a fiscalização sobre o setor; promoveu a análise de vários balancetes de prefeituras e dezenas de relatórios sobre a legalidade de contratos; além da assinatura de um convênio com o Tribunal de Contas dos Municípios para ampliar a fiscalização. Também propôs 9 ações civis públicas na área da improbidade, 71 pareceres jurídicos e 499 pareceres contábeis.

A Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) abordou o tema segurança pública em reuniões com a comunidade de 6 municípios, o tema transporte escolar em 11 cidades e o tema resíduos sólidos em 22 municípios. Também formalizou dois convênios.

O Projeto do Entorno do DF fez ações como o mapeamento da rede hospitalar; cobrou a retomada de obras de hospitais; articulou pela assinatura de um TAC com a Saneago para a instalação de sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto nos municípios do Entorno do DF; provocou várias reuniões com representantes da segurança pública estaduais e nacionais visando a melhoria do sistema prisional e para viabilizar 50 milhões do Ministério da Justiça (Depen) para a construção de 4 presídios (1.2 mil vagas); promoveu ações para a implementação da Lei Seca nos municípios da região.

O Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) atendeu mais de 20 mil solicitações de promotores e procuradores de Justiça, a maioria expressiva por consultas em bancos de dados. Junto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o CSI ainda atuou em 134 mandados de busca e apreensão, 71 de prisão e 24 mandados de busca e apreensão. Em 2012, os dois órgãos promoveram as seguintes operações: Biópsia, Mão de Ferro, Saint Michel, Candura, Cadeia do Crime, La Plata, Paquetá e Boca do Caixa.

Já o Gabinete de Gestão Integrada articulou a elaboração do Plano Geral de Atuação do biênio; promoveu a Mostra de Projetos Transformando Ideias em Resultados; planejou e coordenou o PGJ Presente, com 12 encontros abrangendo os promotores de todas as comarcas. Também promoveu capacitação em gerenciamento de projetos, projetou a melhoria da Recepção Cidadã, atuando na implantação do Programa de Padronização das Rotinas das Promotorias de Justiça.

A Escola Superior do MP (ESMP), que implantou neste período uma plataforma no ambiente virtual de aprendizagem (Ava) para ministrar cursos à distância, preparou um documento anexo ao relatório, detalhando em minúcias suas ações para concretizar a realização de mais de 50 cursos presenciais e à distância, além de dezenas de eventos, seminários, simpósios e congressos. Dos cursos presenciais, 1.822 pessoas participaram, a maioria integrantes como promotores, procuradores e servidores, além de pessoas da comunidade. Os cursos à distância registraram a participação de 1.889 integrantes do MP-GO. Além disso, a ESMP foi a responsável por quatro processos seletivos que envolveram 6,7 mil candidatos inscritos para 170 comarcas com aproximadamente 500 aprovados. (Postagem e Texto: Marília Assunção – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO / Foto: Carlos Costa – Alego)