O Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), órgão de assessoria especial do Ministério Público de Goiás, atendeu mais de 20 mil solicitações de promotores e procuradores de Justiça ao longo de 2012. Os pedido mais recorrentes foram pesquisas em bancos de dados.
Para este ano, a previsão é de que este auxílio da atividade de inteligência e de apoio à investigação seja ainda mais solicitado, já que dois novos acordos de cooperação técnica deverão entrar em vigor. O primeiro é para o acesso a todas as informações pertinentes ao cadastro eleitoral, tais como nome, filiação e endereço de eleitores. Pelo acordo, a partir de 1° de fevereiro, integrantes da instituição poderão acessar a base de dados eleitorais. Segundo esclarece o coordenador do CSI, José Carlos Miranda Nery Júnior, o procedimento visa substituir as solicitações feitas por ofício, permitindo a obtenção dos dados de forma imediata e com redução de custos.
Outro acordo que deverá ser firmado em breve é com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A requisição para acesso ao banco de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) foi feita pelo MP goiano e deverá ser concedida também aos Ministérios Públicos da União e dos Estados. A cooperação vai possibilitar aos promotores obter informações importantes para instrução de procedimentos de investigação e ações judiciais. José Carlos Nery destaca especialmente os casos em que a notícia da morte do autor do fato vem desprovida de qualquer documento comprobatório, fato muitas vezes comum na esfera penal.
O Ministério Público, ao longo dos últimos anos, formalizou ainda termos de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública, Celg, Saneago, o Procon de Goiás, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Agência de Execução Penal e Controladoria-Geral do Estado.
Operações
Outro destaque na atuação do CSI foram as operações de combate ao crime desenvolvidas durante o ano. Em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram planejadas e executadas oito operações em todo o Estado. As ações apuraram os mais diversos crimes, entre eles, desvio de verbas públicas destinadas à área de saúde, delitos contra o meio ambiente, roubo de carros, irregularidades fundiárias, tráfico de drogas, entre outros. Clique aqui para conhecer um resumo das operações.
Para garantir a efetividade destas operações, foram cumpridos 134 mandados de busca e apreensão, 71 mandados de prisão e 24 de condução coercitiva.
Segurança institucional
O CSI também desenvolveu importante trabalho na área de segurança institucional. Entre os avanços estão a implantação do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). O sistema é um software gratuito (livre) desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República que permite o tráfego, pela internet, de dados bancários entre instituições financeiras e os diversos órgãos investigadores, mediante autorização judicial.
A ferramenta possibilita de forma simples e didática o acesso digital aos dados bancários, além de agilizar e padronizar os procedimentos investigativos de quebra de sigilo bancário. No MP-GO, o Simba está disponível desde o dia 14 de maio do ano passado e é administrado pelo CSI.
A contratação de vigilantes armados para as Promotorias de Justiça com sede própria foi ainda uma das iniciativas do órgão. A partir do ano passado, as sedes do MP no interior contam com ao menos um posto de segurança armado, em funcionamento 24 horas, para garantir a proteção do patrimônio da instituição e a integridade física dos seus membros e servidores. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristina Rosa – fotos: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)