O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Blumenau comprometeu-se perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adotar uma série de medidas para evitar a contaminação do solo no centro de transferência de resíduos localizado ao lado do Terminal Aterro, no bairro Salto do Norte, em Blumenau.
O local, antigo aterro sanitário de Blumenau, é hoje utilizado como transbordo dos resíduos recolhidos no município para posterior transporte ao aterro sanitário da empresa Recicle, em Brusque. Ali também estão instalados dois galpões para triagem de materiais de uma cooperativa de reciclagem.
Porém, de acordo com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, um laudo técnico produzido pelo Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas do MPSC constatou que o local onde são depositados os resíduos provenientes da limpeza urbana não possui cobertura ou drenagem de águas pluviais. Tal fato gera ambiente propício à proliferação de agentes biológicos, como insetos e roedores.
Também destaca o Promotor de Justiça o fato que o local de transbordo de resíduos destinados ao aterro em Brusque também está com o solo sem impermeabilização e sem drenos para a coleta dos líquidos que venham a se espalhar no local. Isso possibilita a formação de chorume e a consequente poluição do solo.
Então, o Promotor de Justiça propôs ao SAMAE – responsável pelas atividades no local – a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de adequar o local para receber com segurança os resíduos sólidos produzidos por Blumenau.
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impermeabilização do solo na área onde é realizada o transbordo dos resíduos, com a colocação de drenos para a coleta dos líquidos dos resíduos que venham a se espalhar no local, a fim de evitar o contato direto dos resíduos e do chorume proveniente com o solo;
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colocação de cobertura com camada de material isolante e drenagem das águas pluviais, na área onde são depositados os resíduos oriundos da limpeza urbana e da construção civil – provenientes dos desastres ecológicos – para evitar a proliferação de agentes biológicos (insetos e roedores) no local;
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colocação de contêineres ou contentores para os materiais que forem depositados antes da triagem, pela cooperativa de reciclagem, a fim de evitar o espalhamento dos resíduos e a contaminação do solo por resíduos de materiais eletrônicos; e
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realização de duas análises físico-químicas do líquido que entra na lagoa de armazenamento do chorume e dos seus efluentes no local, em 90 e em 180 (cento e oitenta) dias, para verificar a eventual contaminação decorrente do seu lançamento no ambiente.