Atendendo à ação de interdição com pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Juíza Cintia Werlang, da comarca de Palhoça, interditou o Estádio Renato Silveira (Guarani) neste domingo (3/2). A Promotora de Justiça Cristina Costa da Luz Bertoncini, da 6ª Promotoria de Justiça de Palhoça, pediu a interdição após o engenheiro do Ministério Público ter analisado um dos laudos apresentados pela Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Guarani.
O laudo de engenharia contratado pela Sociedade e remetido ao Ministério Público aprovava as instalações, porém, “com restrições de uso das arquibancadas metálicas por estarem inconclusas na oportunidade da engenharia” e informava que o estádio ainda não dispunha de sistema de proteção contra descargas elétricas. Quando o laudo foi feito, o sistema estrutural das arquibancadas de concreto pré-moldado estava em fase de execução e as arquibancadas pré-existentes estavam recebendo coberturas metálicas com lona.
Como os laudos da Sociedade foram entregues fora do prazo, somente agora o setor técnico do Ministério Público teve condições de concluir a análise necessária. Por consequência, as providências vieram com o campeonato em andamento e resultaram no pedido de interdição, pois foi constatada a existência de elevado risco de morte ou risco à integridade física dos usuários e torcedores.
Até a data da propositura da ação não houve o encaminhamento de documentos ao MPSC atestando que as anomalias teriam sido resolvidas.
O laudo de vistoria de engenharia da Sociedade foi entregue somente em 17 de janeiro ao Ministério Público. Após avaliar o documento, a equipe técnica do MPSC elaborou um parecer que foi remetido à 6ª Promotoria de Justiça de Palhoça em 30 de janeiro.