MPRJ obtém a condenação de mais três acusados de participar do assassinato da Juíza Patrícia Acioli
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na quarta-feira (30/01), junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, a condenação de mais três policiais militares envolvidos no assassinato da Juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. A sentença condenou os cabos Jovanis Falcão e Jefferson de Araújo Miranda e o soldado Júnior Cezar de Medeiros pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Condutor no processo junto ao Tribunal do Júri, o Promotor de Justiça Leandro Navega explicou que a Justiça acolheu integralmente os pedidos de condenação feitos pelo MPRJ, restando comprovada a existência da quadrilha que atuava em São Gonçalo.
Para Leandro Navega, todo o processo foi conduzido de forma eficiente desde o início das investigações realizadas pelo MPRJ em conjunto com a Polícia Civil. Ele elogiou o trabalho dos Promotores Rubens Viana, Daniel Braz e Claucio Cardoso, responsáveis pela denúncia, que já resultou na condenação de quatro dos 11 acusados pelo crime. “O Ministério Público conseguiu provar que a quadrilha armada, composta por policiais militares, já atuava há muito tempo no recebimento do chamado espólio de guerra, dinheiro ilícito do tráfico de drogas. Além disso, ficou provado que o atentado à Juíza era algo que começou a ser arquitetado meses antes do crime”, destacou o Promotor.
De acordo com a decisão dos jurados, os réus Jovanis Falcão e Jefferson de Araújo Miranda foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e quadrilha armada e vão cumprir, respectivamente, penas de 26 anos e 25 anos e seis meses de prisão. Já o soldado Júnior Cezar de Medeiros foi condenado por homicídio duplamente qualificado e quadrilha armada e foi punido com 22 anos e seis meses de prisão.
A primeira condenação ocorreu em dezembro de 2012, no julgamento do primeiro dos 11 acusados, o cabo Sérgio Costa Junior. Condenado inicialmente a um total de 36 anos de prisão, o policial foi beneficiado pela delação premiada e conseguiu a redução da pena para 21 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado.
“Agora, contamos com a celeridade da Justiça para que sejam julgados os demais envolvidos neste crime bárbaro, principalmente o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, acusado de ser o mandante do atentado à magistrada”, ressaltou Leandro Navega.