O promotor de Justiça Júlio César Elihimas emitiu três recomendações de caráter preventivo ao prefeito de Cabrobó (Sertão) com uma série de orientações, que servem de alerta para combater contratações temporárias desnecessárias, nepotismo e evitar o uso de cores em imóveis e bens públicos que remetam à figura do atual gestor ou seu partido político. Nos documentos, Elihimas reforça a prioridade da nomeação dos aprovados no concurso realizado em 2012, ainda em vigor, e lembra que é proibido por lei nomear cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau do prefeito, vice, secretários e do presidente da Câmara de Vereadores para cargos comissionados ou funções de confiança. Ele ainda indica que as cores da cidade devem ser preservadas no fardamento dos alunos e no slogan da prefeitura.
Sobre as contratações temporárias, o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ressalta que elas devem ser realizadas apenas em casos excepcionais. Para fiscalizar a situação do município, o promotor solicitou que em 60 dias seja enviada à Promotoria de Justiça uma listagem dos contratos temporários, com a quantidade de servidores, a respectiva lotação e atividade desenvolvida.
Em relação ao nepotismo, Elihimas propôs que uma declaração de parentesco seja assinada no momento da posse dos funcionários. Neste documento deve constar que o recém-contratado não possui laços consanguíneos com o prefeito, vice-prefeito, secretários e demais agentes com atribuições de chefia, direção e assessoramento. Os casos flagrados devem ser exonerados ou os contratos rescindidos em até 90 dias, informando à Promotoria 10 dias após esse prazo. A recomendação também é destinada ao presidente da Câmara, solicitando que o gestor fiscalize a casa legislativa.
Já o slogan da prefeitura, seus imóveis e o fardamento oferecido aos alunos devem ter cores neutras ou as da bandeira do município. Como esta medida visa evitar que as cores do partido ao qual pertence o gestor seja associada à prefeitura, o promotor lembra não ser permitido que obras, campanhas, programas e serviços da administração municipal sejam usados para promoção pessoal.
Caso as medidas indicadas pelas recomendações não sejam seguidas, o MPPE vai tomar as iniciativas necessárias, como ação de responsabilidade por improbidade administrativa.