MPPE – Promotor faz alerta contra a criação irregular de animais em zona urbana do Recife

A presença de animais em área urbana motivou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a emitir recomendação à Diretoria de Vigilância Sanitária do Recife orientando que os criatórios de animais da Vila Santa Luzia e suas imediações, no bairro da Torre e do Cordeiro, sejam desativados. De acordo com o promotor de Justiça Geraldo Margela, autor do documento, os animais estão causando transtornos aos moradores do local em razão da exposição ao mau cheiro e a doenças.

Os criadores têm um prazo de 60 dias para a desativação dos  locais e o envio dos animais a locais adequados. Os estabelecimentos citados pelo promotor de Justiça foram confirmados pela própria prefeitura através de resposta a ofício encaminhado pela Promotoria. Os animais podem ser encontrados no Parque da Liberdade, situado na Vila Luzia, e às margens do canal nas vilas de Santa Rosa e Santa Luzia.

O representante do MPPE também ressalta na recomendação que o Código Sanitário do Estado determina que estábulos, cocheiras, granjas e estabelecimentos semelhantes são permitidos apenas em zona rural. Coube à secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) do município a função de informa à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em 10 dias, sobre o acatamento das medidas indicadas na recomendação.