Com a finalidade de adotar medidas para combater a poluição sonora, o representante da casa de shows Styllus, localizada no município de Parnamirim, no Sertão, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Entre as providências solicitadas pelo promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos está a de não permitir que clientes utilizem instrumentos que provoquem ruídos sonoros, seja através de caixas de som, de automóveis ou de qualquer outro equipamento.
De acordo com o documento, foram enviadas denúncias à Promotoria de Justiça sobre o abuso em relação ao uso de instrumentos sonoros que tem sido feito no estabelecimento comercial, atitude que desrespeita o direito ao sossego e à saúde dos cidadãos. O promotor de Justiça alerta que causar poluição de qualquer natureza pode resultar em reclusão de um a quatro anos e multa (Lei 9.605/98).
Com a assinatura do TAC, o representante da casa de show terá que afixar um aviso, em local visível, a respeito da proibição de abuso do uso de equipamentos que perturbem o sossego e à saúde da população. Outro item previsto no TAC e que deverá ser cumprido é com relação ao livre acesso dos órgãos fiscalizadores, principalmente a Vigilância Sanitária Municipal, no estabelecimento.
Ficou acordado que o estabelecimento irá funcionar nos finais de semana. Aos sábados o encerramento das atividades deverá ser até as 2h e nos domingos, à 1h, com tolerância máxima de 30 minutos nos dois dias. O lugar poderá ainda ser alugado para a realização de eventos, desde que os locatários respeitem os itens propostos do TAC.
Ficaram responsáveis por fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas: a prefeitura, o MPPE e a Polícia Militar de Pernambuco. Caso o documento seja desrespeitado, o representante do estabelecimento poderá pagar multa diária de R$ 500, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.