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Santa catarina: Ex-Secretário Municipal condenado por peculato e improbidade

Liandro Marcos Jagnow, ex-Secretário de Infraestrutura do Município de Cunha Porã, e Mauro José Silveira dos Santos, sócio de Liandro em uma empresa de construção civil, foram condenados pelo crime de peculato e por ato de improbidade administrativa. A condenação foi pelo desvio de água e energia do Ginásio Municipal de Esportes para uma obra particular.

Na ação, o Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch, relata que, em agosto de 2010, a empresa de Liandro e Marcos utilizou-se do cargo do então Secretário de Infraestrutura para autorizar, irregularmente, o uso da água e a energia do Ginásio Municipal de Esportes ao construir um prédio no terreno contíguo.

O Promotor de Justiça, então, ajuizou contra os dois uma ação penal por peculato-furto (o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário) e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Na ação penal, os réus foram condenados a dois anos de reclusão no regime aberto e ao pagamento de multa individual no valor de dez salários mínimos no valor vigente na época dos fatos. A pena de prisão foi substituída pela prestação de uma hora serviços comunitários por dia de condenação e a multa de cinco salários mínimos no valor vigente na época dos fatos.

Na ação civil pública, os réus foram condenados a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos. Ambas as sentenças foram proferidas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã, após rápida tramitação, e são passíveis de recursos. (AP n. 021.11.000759-0 e ACP n.021.12.000451-9)

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