Ministério Público de Alagoas e CNPG vão efetivar programa de combate ao tráfico humano
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Sérgio Rocha Jucá, vai efetivar o Termo de Compromisso Operacional para o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), firmado em agosto de 2012, pelo Ministério Público Estadual com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O termo faz parte da criação da Rede PLID Nacional.
Com o acordo de cooperação, as instituições se comprometem a uniformizar a atuação do Ministério Público Brasileiro em relação ao tratamento, desenvolvimento e uso de bases de dados relacionados a pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico de seres humanos. As informações, que também podem vir de fontes policiais, ficarão disponíveis em tempo real e online às autoridades ministeriais.
Caberá ao Ministério Público do Estado de Alagoas elaborar e manter o Programa PLID para gerenciar registros de desaparecimento, cadáveres de indigentes, crianças, idosos e adultos em situação de institucionalização que precisem de identificação ou que tenham perdido o vínculo com familiares.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é o responsável por disponibilizar software open source via código fonte para todos as entidades estaduais e federais implementarem o sistema de dados. A instituição fluminense também disponibilizará todas as atualizações de software que desenvolver e compartilhará integralmente a base de dados com as demais organizações ministeriais.
Fonte:
Texto – MPAL
Foto – RNW