Em pouco mais de um ano, os valores referentes ao pagamento de compensação ambiental no Estado de Goiás quadruplicaram. Esta foi a constatação obtida pelo Ministério Público de Goiás por intermédio de dados do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. O coordenador do CAO, Jales Guedes Coelho Mendonça, chegou à conclusão a partir de relatórios repassados ao MP-GO pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
A surpreendente arrecadação foi possibilitada a partir de solicitação do MP goiano à secretaria para que realizasse o levantamento dos processos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental concedidos desde 2005, tendo em vista que havia várias cobranças em atraso. Segundo esclarece o promotor, o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985/2000 impõe aos empreendimentos de significativo impacto ambiental a obrigação de apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação.
Em dezembro de 2011, o saldo existente nas contas de compensação ambiental do Grupo 4 (referente à Lei Federal nº 9.985/2000, conhecida como Lei Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -SNUC) era de R$ 7.601.349,11 e do Grupo 5 (refente à Lei de Proteção da Fauna) era de R$ 5.794.845,96. Em janeiro deste ano, os valores são de R$ 24.545.797,74 e de R$ 29.609.814,21, respectivamente. Clique para ter acesso às planilhas de 2011 e de 2013.
Segundo comemora o promotor Jales Mendonça, o acréscimo dos valores será fundamental para que a Semarh dobre o número de parques estaduais em Goiás, conforme solicitado pelo MP e acolhido pela secretaria, que incluiu na política ambiental do Estado a meta de dobrar o número de unidades de conservação de proteção integral nos próximos quatro anos. “O aumento da arrecadação demonstra que o Estado está comprometido em cumprir esta meta, cujo cumprimento será acompanhado pelo MP goiano”, afirmou o promotor.
Pedido inicial
A requisição para a cobrança dos valores devidos das compensações foi baseada em ação civil pública proposta pelo MP na comarca de Itumbiara, em desfavor do Estado de Goiás e da empresa Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos S.A. (CNAA- Companhia Nacional de Açúcar e Álcool). A empresa fará o pagamento de mais de R$ 6,3 milhões a título de compensação por significativo impacto ambiental ocorrido no município de Itumbiara. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristina Rosa – foto: joão Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)