O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou o vídeo da Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em debate sobre o tema, realizado nesta segunda-feira (04/03), no auditório do edifício-sede. A campanha será lançada em todo o país durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta-feira (08/03). Gravado pela cantora Alcione, o vídeo convoca a população a denunciar os casos de agressão.
O material foi produzido pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composta por representantes do MP que atuam nos juizados especiais criminais e de violência doméstica e familiar contra a mulher de todo o Brasil.
O vídeo abriu o debate realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), que tratou da importância da atuação do MP nesses casos. Falaram sobre o tema a Coordenadora Executiva da Subsecretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Adriana Valle Mota, e a jurista Carmen Hein de Campos, Assessora no Senado da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI), que investiga a violência contra mulheres no Brasil.
“O Ministério Público deve incorporar mais o tema a suas atribuições extrajudiciais. A campanha é exemplo disso. É uma demonstração pública da preocupação do MP com a necessidade de mudança da cultura”, afirmou Carmen de Campos.
A advogada apresentou uma evolução histórica da legislação até a Lei Maria da Penha, além de dados estatísticos. Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, divulgada em 2011, de cada cinco mulheres, três já sofreram algum tipo de agressão no país. Ainda segundo a jurista, cabe ao MP um papel de fiscalizador das redes de serviços especializadas no amparo e na proteção à mulher.
A atuação dessas redes foi detalhada pela Coordenadora da Subsecretaria, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social do Estado. “Esse tipo de violência exige ações integradas. As redes articulam a atuação governamental e não governamental nas áreas de segurança, saúde, assistência psicossocial, justiça, entre outras”, explicou Adriana Mota. Segundo ela, em cinco anos houve um aumento de 12 para 33 serviços especializados de assistência, embora a maioria ainda esteja concentrada na capital, como, por exemplo, os centros especializados de atendimento à mulher, as casas-abrigo e de passagem, as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM) e as promotorias especializadas. Veja aqui a apresentação de Adriana Mota.
A Promotora de Justiça do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Lúcia Iloízio Barros Bastos, disse que a atuação judicial do MP vem buscando não só a responsabilidade do agressor, mas também um olhar diferenciado para a mulher-vítima, com uma equipe técnica especializada para acolhida e recepção: “Não podemos ter a mesma atuação penal tradicional no juizado de violência doméstica. A atuação deve ser diferenciada, com o olhar voltado para a tutela da mulher”.
Segundo o Coordenador do CEAF, o Procurador de Justiça José Roberto Paredes, mediador do debate, esta é a segunda campanha nacional “abraçada pelo MPRJ”. Ele agradeceu à cantora Alcione pela cessão de sua imagem e pela contribuição ao combate de “uma das formas mais perversas de violência”.
Também participaram do evento Maria Cristina Menezes de Azevedo, Corregedora-Geral do MPRJ; Ana Rocha e Helena Ferreira Magalhães, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Município do Rio; a delegada da Polícia Civil Marcia Noeli Barreto; Francisco Budal, do Tribunal de Justiça do Rio; e os Promotores de Justiça Egberto Zimmermann e Walter de Oliveira Santos.