Em reunião no MPRJ, Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do CNPG recomenda aumento na fiscalização do uso de sinalizadores
A Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção de Combate à Violência nos Estádios de Futebol, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), vai recomendar que se intensifique a fiscalização do uso de sinalizadores nos estádios de futebol. A decisão foi anunciada em uma reunião, realizada na quarta-feira (28/02), no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que contou com a presença de Procuradores e Promotores de Justiça de diversos estados, além de representantes do Ministério do Esporte e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O Estatuto do Torcedor no artigo 13, inciso VII, é bem claro quanto à proibição do uso desses artefatos dentro dos estádios. É proibido”, afirmou o Presidente da Comissão, Procurador de Justiça José Antônio Baêta de Mello Cançado (MPMG). De acordo com o Procurador, a Comissão vai enviar recomendações sobre a proibição à Polícia Militar dos estados.
“Se o torcedor for flagrado portando sinalizador será levado para o Juizado Especial Criminal (JECRIM) e punido com o afastamento dos estádios por um período de três meses a três anos”, disse Baêta, que elogiou a decisão da Conmebol de punir preventivamente o Corinthians pelo incidente ocorrido recentemente na Bolívia, que resultou na morte de um torcedor. “Esta Comissão espera uma punição exemplar e severa no âmbito esportivo em decorrência dos fatos. Em relação ao crime, devemos aguardar a tramitação do caso”, ressaltou o presidente da Comissão do CNPG.
A Comissão resolveu ainda que caberá aos estados realizar o cadastramento dos integrantes das torcidas organizadas, por intermédio das federações e das próprias torcidas. “O cadastramento é uma questão que está prevista de uma maneira expressa e objetiva no Estatuto do Torcedor”, explicou Baêta.
Durante a reunião foi aprovado o relatório de atividades, que será analisado na Plenária do CNPG. Dentre as realizações da Comissão, criada em 2006, destacam-se ações conjuntas que proporcionaram a implantação de JECRIMs nos estádios – em uma estrutura que concentra Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos de segurança – e a proibição da venda de bebidas alcoólicas, no interior dos estádios, a partir de 2007, o que reduziu atos de violência. A Comissão faz parte do Grupo Copa do Mundo, o Fórum Nacional instituído pelo CNMP para discutir o assunto.
“Desde a sua criação, o grupo avançou muito no combate à violência nas praças esportivas e também fora dela, buscando uma atuação ministerial uniforme e padronizada em todo território nacional. Ainda temos muito trabalho pela frente e qualquer recuo na ação do grupo poderá abalar a consolidação das inúmeras conquistas, abrindo espaço para a atuação de outras instituições desprovidas de atribuição para tanto,” esclareceu o Promotor de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Arsenio, membro da Comissão.
O Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Marfan Martins Vieira, esteve na reunião, onde deu as boas-vindas aos presentes. Participaram do evento membros de 11 Ministérios Públicos: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, além de um representante do Ministério do Esporte e dois do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).