Santa Catarina: Entregue ao Governador ofício com resultado da eleição para PGJ

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro, que esteve em exercício no cargo de Procurador-Geral de Justiça durante todo o processo eleitoral, entregou nas mãos do Governador do Estado João Raimundo Colombo, na manhã desta quinta-feira (7/3), o ofício com o resultado da eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro ocorreu na Casa D´Agronômica, às 8h15.

Chinato foi acompanhado pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, o candidato mais votado, e pelo Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim.

O Governador do Estado tem 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça, conforme dispõe o artigo 128, inciso 3º, da Constituição Federal. Caso o Governador não se manifeste neste prazo, será automaticamente investido no cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.

Lio Marin foi o mais votado com 235 votos e o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto recebeu 166 votos. Votaram ao todo 399 dos 405 Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar. A eleição ocorreu no dia 1º de março.