Um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo município de Itajaí e pela Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento reduziu o valor da tarifa de coleta de lixo cobrada no município em 19%.
De acordo coma 13ª Promotoria de Justiça da comarca de Itajaí, com atuação na área da defesa do consumidor na comarca de Itajaí, a redução se dá em função da exclusão dos valores relativos às despesas de instalação do aterro sanitário e ao processamento de lixo hospitalar da planilha de formação de preços. O percentual de desconto foi estabelecido por um grupo de trabalho formado por técnicos da prefeitura, representantes de entidades representativas de classe e pelo próprio Ministério Público.
Os valores relativos à coleta de lixo hospitalar serão cobrados somente dos consumidores que fizerem uso do serviço. Já as despesa de implantação, operação e ampliação do aterro sanitário serão suportadas pelo município. Assim, serão excluídos da planilha que calcula o valor pago pelos consumidores valores que totalizam R$ 1,47 milhão. Como resultado, haverá um desconto linear de 19% na tarifa cobrada do cidadão, que passará a pagar apenas pelo serviço de que faz uso.
Como será a aplicação do desconto
Para usufruir do desconto, o contribuinte não precisa pagar as mensalidades de fevereiro e março expressas no carnê – somente as mensalidades a partir de abril. Essas duas mensalidades, juntas, equivalem a um percentual de 16,67%. Os demais 2,33% restantes serão descontados na última parcela, prevista para o dia 18 de janeiro de 2014, através de novo boleto a ser disponibilizado no site da empresa Ambiental (www.ambsc.com.br), ou no escritório da empresa, localizado na rua Alberto Werner, 159.
Os contribuintes que preferirem fazer o pagamento em cota única terão data até o dia 25 de março para efetuar o pagamento. Além do desconto de 19% da revisão da tarifa, quem pagar em cota única também terá direito a um desconto extra de 10% oferecido a título de bonificação pela empresa.