“Eu não quero tirar poder do Ministério Público”. O Deputado Federal José Nobre Guimarães, PT/CE, Líder da bancada do Governo na Câmara dos Deputados, manifestou hoje seu apoio contra a PEC 37 da forma como a proposta foi apresentada.
O Deputado José Nobre Guimarães assegurou não colocar, pelo Partido dos Trabalhadores, a Proposta de Emenda Constitucional para votação sem os entendimentos necessários, do Congresso e do Ministério Público brasileiro. Ele firmou seu compromisso na tarde desta quinta-feira, 04/04, em reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, com a participação de representantes dos MPs de todo o País.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, afirmou que antes de ser colocada para votação a Proposta de Emenda Constitucional 37 que, se aprovada, retiraria poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições, precisa ser melhor construída. “Esse confronto permanente não pode para a República”, defendeu.
O Parlamentar fez críticas ao Ministério Público, disse que a Instituição foi responsável pelo hiato no diálogo com o Congresso e ao mesmo tempo reconheceu a importância do Ministério Público para o País.
“Sou otimista com o Brasil, nos orgulhamos de sermos o Brasil que somos, ainda temos problemas crônicos, mas trabalho pela consolidação do que o MP representa para o País. O MP é uma das âncoras da democracia no Brasil. Precisamos de um Parlamento forte, uma Justiça forte e célere e um Ministério Público atuante”, disse.
O Presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ratificou a colocação do Deputado Federal ao lembrar que essa aproximação com o Congresso é importante não apenas agora, com a tramitação da PEC 37, mas de maneira permanente.
FÁTIMA BEZERRA – Também nesta quinta-feira, a Deputada Federal pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, manifestou seu apoio à mobilização do Ministério Público contra a aprovação da PEC 37.
“Faço absoluta questão de manifestar minha posição de irrestrito apoio à mobilização contra a aprovação da PEC 37, que retira poderes do Ministério Público, desfigurando um avanço arduamente conquistado pelo povo brasileiro na constituição de 1988. Estamos juntos nessa empreitada que busca assegurar na plenitude as prerrogativas do Ministério Público como instituição que cumpre um papel de defesa da sociedade e que está ameaçado pelas mudanças propostas na PEC em questão”, colocou a Deputada do PT/RN.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 37, mais conhecida como “PEC da Impunidade”, que tenta retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições, está atualmente em trâmite no Congresso Nacional. Como forma de sensibilizar e informar a população o Ministério Público brasileiro lançará na semana que vem a campanha “Brasil Contra a Impunidade – Não à PEC 37”, trazendo diversos esclarecimentos dos graves efeitos práticos da Proposta de Emenda Constitucional.