Nesta quarta-feira (10/4), Blumenau, Laguna, Itajaí, Içara e Santa Cecília realizam, como parte da campanha “Brasil contra a Impunidade” mobilizações contra a PEC que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público (veja os horários e locais no cronograma ao final do texto). De 8 a 12 de abril em todo o Brasil estão sendo realizadas mobilizações para difundir à sociedade os malefícios da PEC 37. Em Santa Catarina, durante toda a semana, estão programados eventos no interior do Estado e um grande ato público em Florianópolis, na sexta-feira (12/04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A campanha combate a proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como “PEC da Impunidade”, está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A aprovação da PEC da Impunidade inviabilizaria diversas operações realizadas pelo MPSC contra crimes como sonegação de impostos, tráfico de drogas, corrupção e assalto a bancos.
Os eventos são coordenados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Trabalho (MPT). Nacionalmente, a campanha é coordenada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Leia também:
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Programação das mobilizações contra a PEC 37 |
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Dia |
Comarca |
Local |
Hora |
| 8 de abril | Joinville | Câmara de Vereadores | 19h30min |
| 9 de abril | Xaxim | Câmara de Vereadores | 17h45min |
| 10 de abril | Itajaí | Câmara de Vereadores | 19h |
| Blumenau | Câmara de Vereadores | 9h30min | |
| Laguna | Câmara de Vereadores | 18h | |
| Santa Cecília |
Câmara de Vereadores
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19h30min | |
| Içara | Câmara de Vereadores | 19h | |
| 11 de abril | Criciúma | Câmara de Vereadores | 14h |
| Chapecó | Sede da AMOSC | 10h | |
| Urussanga | Câmara de Vereadores | 19h | |
| São Miguel do Oeste | UNOESC | 19h | |
| 12 de abril | Capital | Plenarinho da ALESC | 10h |