Um ato público realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta sexta-feira (12/4), marcou o encerramento da semana de mobilização contra a PEC da Impunidade em Santa Catarina.
 
No evento, representantes de órgãos de classe do Judiciário, da Polícia Federal, da Polícia Militar, dos Bombeiros Militares e dos Médicos, e o vereador Thiago Silva, de Florianópolis, manifestaram-se contra a proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal.
 
A mobilização em Santa Catarina faz parte da campanha “Brasil contra a impunidade” e foi coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Trabalho (MPT).
 
Durante toda esta semana foram programados eventos de modo a difundir à sociedade os malefícios da PEC 37. No dia 24 de abril, haverá um grande ato nacional em Brasília, quando serão entregues aos deputados federais os resultados das manifestações realizadas pelo Ministério Público brasileiro em todos os Estados. Clique aqui e veja todos os detalhes da campanha “Brasil contra a impunidade”.
 
Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, explicou aos presentes que o objetivo do Ministério Público é alertar a sociedade sobre o retrocesso democrático que a PEC 37 representa. “Subtrair o poder de investigação de uma instituição independente para restringi-lo a um único órgão é um duro golpe à democracia e aos direitos do cidadão, é andar na contra-mão da história. O que precisamos é unir esforços e trabalhar em conjunto”, defendeu Lio Marin.
 
O Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Marcelo da Mota, classificou a PEC 37 como a “PEC da Insanidade”. Para ele, a sociedade quer respostas efetivas para a criminalidade e para a corrupção, e criar um monopólio da investigação criminal vai contra o clamor social. “Com todo o respeito ao trabalho da polícia, é frequente a necessidade da complementação da investigação pelo Ministério Público para que possamos levar os casos à Justiça com provas consistentes”, ressaltou Mota.
 
Para o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Egon Koerner Junior, a PEC 37 não é uma proposta que visa a melhorar o Brasil, mas sim atingir o que está dando certo. “O próprio princípio de separação dos poderes fica ferido, pois será apenas o Executivo que poderá investigar seus próprios membros. Espero que tenhamos um número suficiente de pessoas de bem no Congresso para rejeitar a proposta”, considerou o Procurador-Chefe do MPT/SC.
 
Para o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, a grande questão a ser respondida é: por que o Ministério Público não pode investigar, a quem interessa a proposta? O Presidente da ACMP lembrou que, quando o Ministério Público passou a “incomodar” certas pessoas, o assunto começou a ser discutido na Justiça. “Como o Judiciário acabou reconhecendo a validade da investigação pelo Ministério Público, agora querem mudar a Constituição. Estamos diante de uma votação emblemática, que vai dizer qual caminho o Brasil pretende seguir”, completou.

Após as manifestações dos organizadores do movimento, a palavra foi aberta aos presentes. Veja no quadro abaixo o que os representantes da sociedade organizada disseram.

“A questão é obvia, querem evitar que outros julgamentos como o do mensalão ocorram. A PEC vem do interesse daqueles que querem que o Judiciário não tenha provas para julgar como a sociedade espera. Investigar é produzir provas e sem provas não há condenação. Restringir a possibilidade de investigação a um único órgão atrelado ao executivo vai tirar do Poder Judiciário a efetividade de aplicar a lei.”
Desembargador Stanley da Silva Braga, representante da Associação dos Magistrados Catarinenses.

“Somos contrários à aprovação da PEC. Ela não representa a vontade dos Policiais Federais. A segurança pública certamente está entre os principais problemas do Brasil. Devemos discutir maneiras de dar maior efetividade ao inquérito policial, hoje ineficaz, e também de ampliar o investimento no aparelhamento das polícias.”
Luiz Carlos Aita, Presidente do Sindicato dos Policiais federais de Santa Catarina e membro do Conselho da Federação Nacional dos Policiais Federais

“O objetivo maior da PEC é escuso, quer quebrar as pernas das instituições que investigam. A PEC bate em nossos direitos e vai fazer com que as carências da população sejam perpetuadas. Enquanto isso, a proposta de aumento de investimento obrigatório em Saúde Pública tramita há 10 anos na Câmara, sem encaminhamento, um sinal de descaso e falta de vontade política”.
Aguinel José Bastian Junior, Presidente da Associação Catarinense de Medicina

“A PEC representa um grande retrocesso para a segurança pública de nosso país. Se aprovada, muitas de nossas ações, investigações próprias que culminam em prisão em flagrante, serão também questionadas. A tendência é o aumento da criminalidade”.
Coronel Rogério Martins, Presidente da Associação Barriga Verde dos Policiais e Bombeiros Militares

“Estou muito preocupado com a PEC. A rapidez com que ela tramita é um sinal de que se trata de um golpe à democracia e à nação. Com o Legislativo se comportando como um anexo do Executivo, não há mais oposição. Tirar o poder de investigação do Ministério Público é dar um atestado à corrupção. Quem está a favor da PEC é porque tem medo da investigação do Ministério Público, e se tem a temer, é porque tem culpa.”
Tiago Silva, Vereador de Florianópolis.

“Manifesto aqui nosso total apoio ao Ministério Público nesta luta contra este retrocesso que representa a PEC da Impunidade.”
Coronel José Mauro da Costa, Presidente da Associação Estadual dos Bombeiros

“Temos que levar a campanha contra a PEC para as ruas e envolver sociedade.”
Nelson Fernandes da Silva, representante da Loja Maçônica de São Miguel do Oeste