A qualquer momento o Brasil pode perder um dos protagonistas no combate à corrupção, crimes de colarinho branco, crime organizado, violação de direitos das crianças, violência contra mulheres, abuso de poder e uma série de outros delitos contra a sociedade. Isso acontece, automaticamente, se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), já apelidada de “PEC da Impunidade”, que pretende retirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos de todo o país.
O Coordenador da Campanha no MP, o Promotor de Justiça Dr. Paulo Lima de Santana destacou os riscos da Emenda e ressaltou a importância da participação da população na luta contra a PEC da Impunidade. “A PEC 37 fomenta a impunidade no Brasil. Não podemos permitir que tal Proposta seja aprovada e o caminho mais rápido e preciso para isso é a mobilização social”.
Representantes do MP, do Poder Judiciário Sergipano, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria Geral do Estado, lideranças sindicais, membros da maçonaria, servidores do MP, e representantes da sociedade civil organizada e de toda a imprensa de Sergipe, lotaram o auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas para debater os riscos de uma Proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, pretende reduzi-la. “Não há como, uma Proposta que limita e restringe a investigação, possa ser benéfica para a população”, salientou o Promotor de Justiça e Presidente da Associação Sergipana do MP , Dr. Arnaldo Figueiredo Sobral.
O Senador Eduardo Amorim, em seu discurso, colocou-se a disposição do Ministério Público e disse: “Uma democracia só se solidifica quando há uma harmonia entre os poderes do Estado”. Sobre a PEC 37, o senador ressaltou: “Não podemos retroagir. Temos que avançar e olhar pra frente. É assim que se fortalece uma democracia”.
O Deputado Federal Laércio Oliveira enfatizou a necessidade da presença de representantes do Ministério Público de todo Brasil na Câmara Federal. “Procuradores e Promotores de Justiça precisam, em todo Brasil, promover eventos como esses”, disse o deputado que finalizou seu discurso dizendo para os membros do MP: “Contem comigo”.
A Procuradora de Justiça e Corregedora Geral do MP, Dra. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, numa linguagem coloquial, falou sobre a Carta Constitucional Brasileira e sobre a responsabilidade de mudá-la. “Quando se pensa em alterar um texto constitucional é preciso que haja um motivo bastante relevante, um desejo de que esse texto seja “aperfeiçoado”, explicou a Corregedora. A seguir, Dra. Cristina fez a pergunta que induziu os presentes a pensar com convicção: “Em que a proibição do MP e outras entidades que investigam, cada uma na sua especialidade, em que essa proibição vai contribuir para a melhoria, para o bem estar, para a qualidade de vida do povo brasileiro?
O Promotor de Justiça e Diretor da Escola Superior do MP, Dr. Newton Silveira Dias Júnior, leu “A Carta de Sergipe” um manifesto elaborado por Membros do Órgão Ministerial que defende a integridade das prerrogativas que o legislador constituinte conferiu ao Ministério Público.
O Procurador-Geral de Justiça Dr. Orlando Rochadel Moreira fez a defesa oral dessas prerrogativas e destacou que a aprovação da PEC 37 causará inúmeros malefícios à sociedade. “Operações conduzidas pelo Ministério Público que apuraram desvios de verbas públicas, sonegação fiscal, deixarão de existir. O principal objetivo da proposta é calar o Ministério Público. Calando o MP, você cala a sociedade”, disse o Procurador-Geral.
Dr. Orlando explicou para os presentes que os três únicos países do mundo onde o MP não investiga são Indonésia, Uganda e Quênia e que os parlamentares sergipanos não vão querer incluir o Brasil nesta minoria, votando a favor da PEC 37. “Votando contra a PEC 37, nossos parlamentares não estarão votando contra a polícia, mas sim, a favor de um País melhor, de uma sociedade que cresce e se moderniza”.
De acordo com Dr. Orlando, limitar a investigação ou apenas atribuir à atividade policial representa um atentado à democracia e a sociedade brasileira. “É importante dizer que o Ministério Público não quer de maneira alguma interferir na atividade da polícia, mas também ajudar nas investigações”, ressaltou.
Narrando uma” história” que ocorreu na Cidade Sergipana de Rosários do Catete, que relata a vida de um plantador de milho, Dr. Orlando falou sobre o plantio das sementes e disse: “O MP quer plantar sua melhor semente. Não queremos que a semente da Polícia ou de nenhum outro órgão seja ruim. Queremos compartilhar essa semente, no intuito de construir uma sociedade mais justa e igualitária”.
Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE