O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, salientou a importância da manutenção das funções do Ministério Público para “assegurar o seu direito de continuar defendendo os direitos dos cidadãos. O MP está correndo riscos assim como a sociedade”, continuou, referindo-se especialmente à PEC 37.
Neste ano, a cerimônia foi desdobrada em dois momentos. Isto porque o mandato anterior encerrou-se às 24 horas de domingo (14/4), e a posse oficial ocorreu na manhã de segunda-feira (15/4) para atender à Constituição Federal, que define a data da posse do Procurador-Geral de Justiça no dia seguinte ao término do mandato anterior.
Assim, naquele momento, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, o ato de posse foi assinado pelo Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e, nesta sexta-feira, foi realizada a solenidade pública, a fim de facilitar a participação das autoridades, dos representantes da sociedade e de membros da Instituição.
Compuseram a mesa de autoridades da solenidade, ainda, o Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, representando o Governador do Estado, Raimundo Colombo; o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Cláudio Barreto Dutra; o membro do Conselho Nacional do Ministério Público Alessandro Tramujas Assad; o membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Fabiano Augusto Martins Silveira; a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; o Procurador-Chefe da República em Santa Catarina, Marcelo da Mota; o Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, representando o Procurador-Geral do Trabalho e o Procurador-Chefe do Trabalho da 12ª Região; a Corregedora-Geral do MPSC, Gladys Afonso; o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Salomão Antônio Ribas Junior; o Prefeito Municipal de Florianópolis, Cesar Souza Junior; a Procuradora-Chefe da União em Santa Catarina, Dalvani Luzia Propodoski Rocha Vieira Jank, e o Presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho.
Prioridades para o novo mandato
Após dedicar o primeiro mandato à construção do planejamento estratégico, no segundo mandato o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, concentrará esforços na execução dos projetos escolhidos. “Com o Planejamento Estratégico, temos um plano de ação definido para os próximos 10 anos, com controle das metas a serem alcançadas”, afirma o Procurador-Geral.
Marin também destaca o Plano Geral de Atuação 2013, que norteará as atividades do Ministério Público durante o ano. “O plano foi feito a partir de consultas aos Promotores de Justiça em encontros regionais e procura espelhar a realidade de nosso Estado. Define prioridades sem impedir a atuação em outras frentes”, comenta.
Para 2013, o plano definiu o saneamento básico como prioridade estadual e destaca programas nas áreas criminal, de infância e juventude, do meio ambiente, da ordem tributária, da moralidade administrativa, dos direitos humanos e terceiro setor, do consumidor e do controle da constitucionalidade.
Para o Procurador-Geral é importante destacar também o incentivo para os Promotores de Justiça envolverem-se com as comunidades e buscarem o diálogo. “Nosso objetivo é garantir o respeito aos direitos do cidadão e, se pudermos fazer isso de forma extrajudicial, buscando uma solução em conjunto, melhor para a sociedade. Na Procuradoria-Geral estamos trabalhando com outras instituições e queremos passar essa forma de atuação aos colegas nas Promotorias de Justiça”, explica Marin.
Após comentar sobre as ações previstas, Marin faz questão de lembrar que para o bom atendimento ao cidadão são necessárias, ainda, melhorias na infraestrutura interna. Entre os principais problemas cita a defasagem no número de Promotores de Justiça e o espaço físico. “São aspectos importantes que devemos superar para ampliar o atendimento à crescente demanda pela atuação do Ministério Público em todo o Estado”, complementa.
Perfil
Lio foi eleito no dia 1º de março pelos membros do Ministério Público. Natural de Anita Garibaldi, o Procurador-Geral de Justiça ingressou na instituição em 1990 e atuou como Promotor de Justiça Substituto em Joaçaba e Lages e depois, como titular, em São Domingos, Dionísio Cerqueira, Porto União e Lages, onde continua lotado.
Ocupou, ainda, as funções de Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina e de Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público por dois mandatos. Como integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), foi diretor da Região Sul. Também foi Presidente do Conselho de Políticas e Prioridades Institucionais. Atualmente ocupa o cargo de Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina e é Vice-Presidente para a Região Sul do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.