MPPE – Atuação da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios é discutida em Pernambuco
Discutir a participação do Ministério Público na Copa das Confederações e na Copa do Mundo. Esses foram os assuntos do primeiro dia de encontro entre os membros da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que se reuniram, na última quinta-feira (23), na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os procuradores e promotores de Justiça deliberaram acerca da operacionalização dentro das seis Arenas.
Como resultado da primeira reunião, o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas adiantou que “a comissão fará uma visita ao presidente do Comitê Organizador Local (COL) a fim de mostrar o posicionamento do MP quanto à necessidade da acessibilidade do promotor de Justiça, através de um cadastro prévio e de uma credencial, para que circule todo o estádio e possa efetivamente compor o Juizado do Torcedor”. A próxima reunião acontecerá no Rio de Janeiro, na próxima quarta-feira (29).
De acordo com Paulo Augusto, a Fifa tem algumas restrições em relação a própria instalação do Juizado do Torcedor e, por isso, o Comitê está trabalhando para conhecer quais são essas dificuldades para que o Ministério Público trabalhe nos estádios como vem sendo a tônica jogos que acontecem não só em Pernambuco, mas nos outros estados que serão sede da Copa das Confederações.
Na reunião, foi colocado em discussão o funcionamento do Juizado do Torcedor. Para o promotor de Justiça José Bispo, “os questionamentos giraram em torno, por exemplo, da localização do juizado, quanto ao credenciamento e como o órgão será estruturado dentro dos estádios”. Bispo chamou atenção ainda para a questão daqueles que vêm de outros países, visto que, “a maior preocupação é em como o MP vai trabalhar na aplicação das transações penais aos estrangeiros que forem conduzidos ao juizado”.
Para o procurador de Justiça de Minas Gerais José Antônio Baeta, “há indicativos de que o juizado especial será efetivamente instalado nos estádios, no entanto, ainda está para se resolver se o juizado teria competência cível ou somente criminal, mas o MP já está devidamente preparado e só aguardando a reunião com os dirigentes do COL.O MP vai atuar de maneira presente na Copa das Confederações”. Baeta afirmou ainda que foi devidamente debatida a questão da bebida alcoólica. “Como não vai haver restrição da bebida alcoólica, a preocupação diz respeito, principalmente, aos menores de 18 anos porque, hoje, fornecer bebidas aos menores de idade é crime de detenção, punível com uma pena de dois a quatro anos”.