Santa Catarina: Ministério Público investiga depósitos de lixo irregulares em São José
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou apuração do destino dado ao lixo urbano, em especial o recolhido pelos caminhões conhecidos como “papa entulho”, no município de São José. O inquérito civil para apurar a questão foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, com atuação na área do meio ambiente.
O Promotor de Justiça Raul de Araújo Santos Neto informa que o inquérito foi instaurado em função das constantes notícias indicativas da existência de diversos locais no município onde tem sido depositado lixo urbano, propiciando a formação de lixões.
De acordo com o Promotor de Justiça, apenas em 2013, cinco termos circunstanciados iniciaram tramitação no Juizado Especial Criminal da Comarca, relativos a infrações ambientais, tendo como causa o depósito irregular de resíduos. Outros dois inquéritos civis instaurados em 2012 e uma ação civil pública ajuizada em 2002 também envolvem a dispersão desordenada de resíduos urbanos.
Como exemplo do que está ocorrendo em São José, o Promotor de Justiça cita um terreno na Rua João José Martins, no bairro Potecas, no qual a própria prefeitura tem depositado resíduos urbanos. “A situação desenfreada de formação de depósitos de toda espécie de resíduos urbanos em vários locais do município de São José, inclusive por Órgãos da própria Administração Pública, com extensas agressões ao meio ambiente. Tenho como indispensável a averiguação da situação para se apurar responsabilidades”, completa o Promotor de Justiça.
O inquérito irá apurar, ainda, o cumprimento do acordo judicial firmado na ação civil pública n 064.04.009040-3, no qual a administração municipal assumiu compromissos relativos à reciclagem do lixo e também pretende definir, em conjunto com os órgãos responsáveis, as políticas públicas necessárias para serem implementadas e possibilitar, assim, o cumprimento integral do estabelecido pela legislação referente ao tema.