Um novo ato contra a PEC 37, proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público, foi realizado, nesta terça-feira (04/06), na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro.
O encontro “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988” reuniu Procuradores-gerais de todo o país, presidentes de associações e palestrantes como os constituintes Bernardo Cabral, Mauro Benevides e Roberto Freire.
“O ato serviu para resgatarmos os motivos pelos quais os constituintes de 1988 não concederam a exclusividade da investigação para a polícia”, comentou o Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, um dos participantes do ato.
O evento debateu o papel do Ministério Público na elaboração da Constituição e foi promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
A votação da PEC 37 foi marcada para o dia 26 de junho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O texto original da PEC deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir investigações criminais, que ficam reservadas exclusivamente às polícias Civil e Federal.