SANTA CRUZ DO ARARI: Promotoria instaura inquérito para apurar suposto extermínio de cães
Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê em seu artigo 32, a pena de detenção de três meses a um ano,
e multa, por praticar ato de abuso ou maus tratos contra animais domésticos ou silvestres
O Ministério Público do Estado através da Promotora de Justiça de Santa Cruz do Arari Jeanne Maria Farias de Oliveira instaurou Inquérito Civil para apurar as graves notícias veiculadas na imprensa local, onde foi amplamente denunciado extermínio de cães no município de Santa Cruz do Arari. Segundo as imagens divulgadas, cães estariam sendo capturados pelas ruas da cidade e sacrificados, o que configuraria, em tese, crueldade com animais, condutas descritas nas legislações vigentes e passiveis de responsabilização tanto civil quanto criminal.
Relatos iniciais de moradores afirmam que o gestor municipal já teria inclusive admitido em entrevista a alguns veículos de comunicação que teria dado a ordem para a retirada dos cães das ruas, alegando questões de saúde pública.
A Promotora também requisitou junto a Delegacia Especializada de Meio Ambiente(DEMA) que instaure com urgência Inquérito Policial para apurar as graves denúncias, sendo que acompanhara o andamento do IPL até conclusão.
No Inquérito Civil instaurado na Promotoria de Santa Cruz do Arari a promotora Jeanne Oliveira irá realizar coleta de todas as imagens divulgadas na imprensa, ouvirá moradores locais e requisitará todas as perícias e diligências necessárias para elucidação das denúncias e responsabilização dos culpados.
Veja fotos do caso, retiradas do g1/para (Foto: Reprodução/Aragonei Bandeira)
