Santa Catarina: Requerida interdição do CIC por falta de segurança contra incêndio
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, apresentou, nesta terça-feira (11/6), manifestação em ação civil pública para requerer a interdição do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, por estar inadequado às normas de segurança contra incêndio. O requerimento do MPSC ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário.
O requerimento foi feito pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino – que atua na área da cidadania e direitos humanos na comarca da capital – e se baseia em relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros, que aponta uma série de problemas relativos à segurança contra incêndios do prédio, recentemente reformado e, ainda, sem habite-se.
O Promotor de Justiça salienta que em agosto de 2011, na mesma ação civil pública, a Federação Catarinense de Cultura firmou acordo judicial com o Ministério Público, se comprometendo a, em 10 meses, regularizar integralmente a edificação perante o Corpo de Bombeiros, o que não foi cumprido.
Para o Promotor de Justiça, não pode uma edificação frequentada diariamente por inúmeras pessoas ficar desprovida dos sistemas básicos de prevenção, necessários para garantir a segurança dos seus usuários. “Embora a medida de interdição possa parecer drástica, deve-se levar em conta que o direito à vida, à saúde e à segurança são superiores àqueles que dizem respeito aos eventuais prejuízos econômicos decorrentes do fechamento da edificação”, considera Paladino.
Veja abaixo os principais problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros:
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Biblioteca (1º e 2º Pavimento)
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sistemas preventivos contra incêndio não executados
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lay out da edificação difere do projeto aprovado
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Teatro
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extintor da recepção com altura inadequada
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falta de luminárias de emergência
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falta de instalação de porta de emergência adequada na saída do palco
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falta de abertura de ventilação permanente
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falta de sinalização de saída
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falta de detector de fumaça na sala de projeção e de ar-condicionado
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falta de hidrante na parede do palco
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falta de corrimão na escada de acesso ao fosso
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Museu e sala de ar-condicionado
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falta de luminárias de emergência
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abertura de ventilação permanente nas áreas onde há gás, que deverão ser devidamente sinalizadas e serem adequadas às exigências das normas legais
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falta de portas de saída de emergência adequadas
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