O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Conselho Tutelar de São José do Belmonte (Sertão) para que sejam adotadas medidas para melhorar o trabalho desenvolvido pela instituição. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Mário Gomes de Barros, informa que diversos ofícios foram encaminhados ao MP sobre crianças e adolescentes em situação de risco, mas sem a “indicação de qual medida de proteção ou outra providência fora adotada pelo Conselho Tutelar para solução dessas situações”.
Diante deste quadro, Barros recomendou aos conselheiros que ao verificar a situação de risco apliquem as medidas de proteção adequadas ao caso de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre elas: orientação, apoio e acompanhamento temporários e inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família (art. 101).
Para a execução e o cumprimento da medida de proteção aplicada, os responsáveis terão que solicitar, caso seja necessário, o auxílio de órgão públicos que atuam nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Após a aplicação da medida, o Conselho Tutelar deverá encaminhar os relatórios dos casos para a Promotoria de Justiça, identificando as crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis e ainda indicar a situação atual em que se encontram.
O promotor de Justiça requisitou também ao Conselho Tutelar que represente o MP quando a situação de risco demandar o afastamento da criança ou adolescente do ambiente familiar ou quando se tratar de hipótese de perda ou suspensão do poder familiar. Já nos casos em que a situação implicar, em tese, na prática de crime no qual a vítima é a criança ou o adolescente, as informações também devem ser passadas às Polícias Militar e Civil.
O Conselho Tutelar deverá ficar responsável também por noticiar a Promotoria de Justiça e a autoridade judiciária sobre o descumprimento de suas deliberações, sobretudo as medidas de proteção aplicadas que não estiverem sendo cumpridas, indicando os respectivos motivos.