!- Foi realizada, nesta terça-feira (16/7), em Itajaí, reunião sobre a regularização da atividade dos estabelecimentos que manufaturam pescados em Santa Catarina, conhecidos popularmente por “salgas”.
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Foi realizada, nesta terça-feira (16/7), em Itajaí, reunião sobre a regularização da atividade dos estabelecimentos que manufaturam pescados em Santa Catarina, conhecidos popularmente por “salgas”.
A reunião, coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com a participação de representantes das empresas, do governo estadual, de prefeituras e de órgãos fiscalizadores, teve o objetivo de estabelecer os passos para a regularização de empresas que trabalham à margem da lei. Representando o Ministério Público estiveram presentes o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanelatto, e os Promotores de Justiça da 13ª PJ de Itajaí, Fernando da Silva Comin, e da 2ª PJ de Navegantes, André Braga de Araújo.
Participaram da reunião empresários e trabalhadores do setor, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC). Também estiveram presentes o Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, João Rodrigues, o Prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes, o Prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, o Vice-Prefeito de Piçarras, Flavio Tironi, e também Agostinho Peruzzo, da Secretaria de Pesca e Aquicultura de Itajaí e Giovani Monteiro, do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI).
No encontro ficou definido que será, elaborado pelos técnicos do MAPA, da CIDASC e pelos Promotores de Justiça, um protocolo de regularização como base para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público, o Estado de Santa Catarina, municípios e órgãos públicos envolvidos, bem como com os responsáveis pela atividade que atualmente é desenvolvida de modo irregular. Esse modelo também poderá ser aproveitado em outras cidades do Estado.
Entre os principais problemas detectados estão as precárias condições de higiene e sanitárias, e a informalidade, tanto na contratação de funcionários quanto no funcionamento de algumas empresas. Segundo relatos das instituições fiscalizadoras há graves problemas sanitários pontuais que deverão ser resolvidos imediatamente.
O Estado de Santa Catarina e as prefeituras também deverão participar dos Termos de Ajustamento de Conduta para a estruturação e o correto funcionamento de serviços de inspeção municipal. Entre as alternativas apresentadas e que ainda dependem de uma melhor análise, foi cogitada a criação de salgas públicas, a absorção de parte do contingente de trabalhadores informais pelas indústrias e a criação de linhas de crédito específicas para a atividade pelos governos federal e estadual.
Para os Promotores de Justiça este é um momento ímpar para fortalecer o setor e oferecer um produto melhor ao consumidor. Segundo informações do Sindicato da Pesca, a produção catarinense de processamento de pescado representa 40% do mercado nacional e 90% dos enlatados produzidos no País. Estima-se que, ao menos, 190 salgas funcionem de maneira informal nas cidades de Navegantes, Itajaí, Penha e Piçarras, algumas com graves irregularidades, e que 6 mil pessoas estejam direta ou indiretamente vinculadas a elas, motivo pelo qual tanto o Ministério da Pesca como o Ministério Público do Trabalho serão procurados para contribuir com as regularizações no segmento.
