A Promotora de Justiça Dra. Mônica Maria Hardman Dantas Bernardes, Curadora da Defesa dos Direitos do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da empresa Vivo S/A. O Ministério Público tem recebido reclamações e abaixo-assinado de vários consumidores do Município de Aracaju quanto a má prestação e a falta de qualidade do serviço de telefonia celular/móvel fornecido pela operadora.
De acordo com a ACP, são frequentes os problemas de congestionamento na rede de telefonia móvel da Vivo nesta Capital, acarretando, notadamente, a impossibilidade de se completar as ligações. Por conta do problema, os consumidores não conseguem realizar ou receber chamadas, sinalizadas através de mensagens “rede ocupada” ou “rede indisponível” e quando alguém tenta ligar para o telefone do usuário, recebe a mensagem indicando que o telefone está desligado (caixa postal).
Na ACP, o MP requer que a empresa adote todas as providências técnicas necessárias para resolver os problemas de queda de chamadas e de congestionamento na rede e que melhore efetivamente o serviço público de telecomunicações móvel pessoal.
Além disso, a operadora deverá fazer reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes, para o atendimento do Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal da ANATEL, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Caso não sejam tomadas as providências, o MP solicitou a suspensão da comercialização de produtos e serviços da empresa no Município de Aracaju.
Géssica Souza
Coordenadoria de Comunicação – MP/SE