O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito de Paulista (Região Metropolitana do Recife), Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, e à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para que adotem medidas que promovam melhoria na qualidade da água que está sendo distribuída na cidade.
Conforme o documento, assinado pela promotora de Justiça Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, a população de Paulista tem recebido água através de carros-pipa por causa da estiagem que, atualmente, atinge a maioria dos municípios do Estado. No entanto, o MP alerta que o consumo de água sem o devido controle de qualidade representa grave risco à saúde humana, já que há possibilidade de transmissão de várias doenças.
Inclusive, o informe epidemiológico da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) constatou que, de janeiro a junho deste ano, fora registrado um surto com 370 expostos e 17 pessoas contaminadas por doenças transmitidas por alimentos, sendo que 44% dos casos são transmitidos através de água.
Diante dessa situação, a promotora de Justiça recomendou ao gestor que fiscalize os carros-pipa para constatar o cumprimento da tarefa de distribuição e também garanta que os prestadores de serviço forneçam, através de formulário emitido pela Secretaria de Saúde, informações aos consumidores sobre cor, cloro residual livre, turbidez, pH e coliformes totais (art 9º do Decreto Federal 5.440/2005).
A promotora de Justiça recomendou também que o prefeito recolha os carros-pipa que não estejam regularizados e que só os libere depois que os proprietários adequarem às normas. O MP ainda recomendou que seja feito um cadastro simplificado dos carros-pipa, no qual contenha, no mínimo, dados sobre o veículo, proprietário, condutor e a origem da fonte de água.
Já a Compesa ficou responsável por cadastrar os proprietários dos carros-pipa e identificar os automóveis que fazem o abastecimento com placa, adesivo ou banner em local visível afixado aos veículos. A companhia terá ainda que elaborar uma tabela de distribuição de água por bairro ou região dando ciência à população, por meio de panfletos ou rádio, dos dias e horário em que o serviço será prestado.
A promotora de Justiça recomendou à Compesa que proceda a imediata notificação dos usuários e a retirada de ligações clandestinas de água localizadas na extensão da adutora que abastece Paulista.
Todos aqueles que foram notificados deverão encaminhar à Promotoria de Justiça informações sobre as medidas adotadas de acordo com a recomendação, no prazo de 30 dias.