Ação cautelar proposta pelo Ministério Público de Goiás, em iniciativa da promotora de Justiça Cristiane Marques de Souza, contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Abadiânia resultou na ordem judicial para recálculo do consumo de água em metros cúbicos, bem como dos valores cobrados de todos os usuários da cidade, referentes às faturas de novembro e dezembro. As contas deverão considerar a média ponderada dos últimos seis meses de cada unidade consumidora, devendo-se emitir novas faturas com novas datas para pagamento.
A liminar determina ainda que durante esse período as cobranças ficarão suspensas, sem prejuízo da continuidade na prestação do serviço, sob pena de multa no valor da tarifa em excesso, por unidade consumidora prejudicada.
Na ação, a promotora argumentou que a elevação, feita por amostragem, em mais de 80 usuários, foi superior a 100%, sendo feita sem qualquer justificativa.
De acordo com a promotora, o aumento excessivo no consumo individual e no valor da tarifa de água se deu a partir do mês de setembro, sendo que, em alguns casos, houve alteração do valor cobrado pelo m³ de água em mais de 300% de um mês para o outro.
Ao julgar a liminar, a juíza Rosângela Rodrigues Santos observou que a questão deve ser imediatamente solucionada, pois a demora poderá trazer prejuízos irreparáveis à população, já que os valores cobrados em excesso inviabilizarão o orçamento familiar ou, caso não sejam pagos, a prestação do serviço será interrompida. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristiani Honório – Foto: João Sérgio/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)