Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás em ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio, o juiz eleitoral Fernando Samuel decidiu pela cassação do registro do candidato eleito Oldemar de Almeida Pinto Filho e de seu vice-prefeito, Domingos Jacinto de Oliveira Neto. A decisão, proferida na sexta-feira (14/12), decretou ainda a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos. Clique aqui para ter acesso ao documento.
Segundo esclarece o promotor eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Douglas Chegury, autor da ação, no dia 4 de outubro de 2012, três dias antes das eleições, o Ministério Público cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na residência do prefeito de São Domingos, Oldemar Filho, candidato à reeleição pela Coligação O Progresso Continua, na Loja de Materiais de Construção Construneres e no Posto de Combustíveis Colúmbia.
Nas diligências, foram apreendidas centenas de documentos, que, após minuciosamente analisados pelo MP, revelaram um esquema de captação ilícita de voto e de abuso do poder econômico com vistas à campanha eleitoral de 2012. Blocos de requisição de materiais de construção e combustíveis também foram alguns dos materiais apreendidos na residência do candidato, nos quais constavam “doações” de pequenas quantidades de material, como dois sacos de cimento, cinco sacos de cimento, treliças, e quantidades variáveis de combustível em nome de eleitores.
“Não se põe dúvida, portanto, que, em uma eleição de cidade que conta com aproximadamente 7 mil eleitores, as condutas ilícitas perpetradas pelos candidatos causaram desequilíbrio no pleito eleitoral, a ponto de influenciar, de modo decisivo, no resultado das eleições”, afirmou o magistrado. Ele condenou ainda o prefeito eleito e seu vice ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 53.205,00, para cada um deles.
De acordo com o promotor Douglas Chegury, a diligência de busca e apreensão, a partir da qual foi possível desvendar o esquema delitivo, contou com a participação do delegado de Polícia Civil Renato Oliveira e do promotor André Luís Ribeiro Duarte, que responde pela Promotoria de Justiça de Campos Belos.
Diplomação
Como a decisão produziu efeitos imediatos, os candidatos não foram diplomados hoje (18/12). Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura em 1º de janeiro, até a realização de novas eleições para o município. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Promotoria de Justiça de São Domingos)