Estão sendo processados por ato de improbidade administrativa os vereadores Valdeci Garcia, Sidnei Furlan, Ângelo Scolaro e Osni Righes; as tesoureiras da Câmara, Josette Ivana Almeida Closs e Izabel Padilha; e Jorge Machado Amador, marido da então contadora do Legislativo Municipal Ana Maria Correa Carvalho, encontrada morta por disparo de arma de fogo no dia 23 de dezembro de 2011, quando veio à tona o desvio.
Consta na ação que a contadora Ana Maria, se valendo da confiança angariada em 17 anos de serviços prestados ao Legislativo Municipal, passou a desviar valores da conta bancária da Câmara de Vereadores através de transferências eletrônicas, depósitos em sua própria conta e desconto de cheques diretamente no caixa do banco. As investigações apuraram que ela desviou, entre 2009 e 2011, mais de R$ 640 mil, do qual parte do valor foi repassada diretamente ao companheiro, Jorge Machado Amador.
As investigações identificaram, também, que o Vereador Valdeci Garcia, Presidente da Câmara, desviou em torno de R$ 68 mil, descontando cheques diretamente na boca do caixa ou repassando-os a terceiros ou familiares.
A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini narra na ação, ainda, que Valdeci comunicou falsamente à Polícia o furto de cheques do Legislativo Municipal, com intuito de encobrir os desvios praticados. Quando surgiram os indícios dos desvios, Valdeci, como Presidente da Câmara, firmou documento declarando que na conta corrente do Legislativo haveria um saldo de R$ 172 mil, quando, na verdade, o numerário existente era de R$ 580.
Os outros três vereadores são processados por serem, enquanto ocuparam o cargo de Presidente do Legislativo Municipal, em diferentes períodos, os responsáveis pela assinatura dos cheques – assim como as duas servidoras que ocuparam o cargo de Tesoureira da Câmara -, porém o fizeram sem observar as regras básicas de fiscalização das contas públicas ou a correspondência entre os cheques e as despesas às quais se destinavam.
Os desvios foram descobertos quando, no final de 2011, foi verificado que não havia dinheiro na conta da Câmara para o pagamento do salário de alguns dos vereadores. No mesmo dia, 23 de dezembro, Ana Maria foi encontrada morta. As condições da morte da contadora foram apuradas em inquérito policial próprio, que concluiu suspeita de suicídio.
A ação objetiva o ressarcimento dos valores ao erário e a responsabilização dos agentes por ato de improbidade administrativa, com aplicação de penas como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Em outro processo, ação penal pública (AP n.022.12.000651-2), Valdeci Garcia, Osni Righes, Josette Closs e Jorge Machado Amador foram denunciados devido ao desvio de dinheiro. Os demais também serão denunciados pelos crimes relacionados ao caso em outra ação penal nos próximos dias.