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SERGIPE: Ação pede que a Escola Estadual Prof. Francisco Portugal oferte serviços educacionais do 1º ao 9º ano

A Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, propôs Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela para que o Estado de Sergipe não reordene as turmas da Escola Estadual Prof. Francisco Portugal, no Bairro Farolândia, e volte a ofertar do 1º ao 9º ano, do ensino fundamental, e a educação de jovens e adultos, nos turnos matutino e vespertino.

 

Segundo a Ação, em 2014, a Escola Estadual Prof. Francisco Portugal ofertava serviços educacionais do 1º ao 9º ano e de educação de jovens e adultos nos turnos matutino e vespertino. Esse ano, as matrículas na unidade de ensino foram abertas no turno da manhã apenas para os 3º, 4º e 5º anos; no turno da tarde, para os 6º, 7º, 8º e 9º anos, do ensino fundamental; e, no turno da noite, apenas o ensino de jovens e adultos.

 

A Secretaria de Estado da Educação informou que as matrículas no 1º e 2º anos estariam garantidas em escolas da rede da localidade, a exemplo da Escola Estadual Maria do Carmo Alves e da Escola São Lourenço, inclusive o transporte escolar dos alunos. “Cumpre asseverar que a redução do número de turmas do ensino fundamental na Escola Estadual Prof. Francisco Portugal gerou grande insatisfação por parte da comunidade escolar do local, o que foi discutido em audiência”, afirmou Dr. Cláudio Roberto.

 

Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, os professores da referida Escola alegaram que não há necessidade de extinção e nem do reordenamento das turmas, pois a procura para a realização de matrículas na unidade de ensino, em todas as turmas, para o período letivo do ano de 2015 é satisfatória. Além disso, a Escola foi selecionada pela Universidade Federal de Sergipe para fazer parte do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e também atingiu as metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

 

 

 

Géssica Souza
Coordenadoria de Comunicação – MPSE

 

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