A Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência – Núcleo Niterói promoveu, quinta-feira (31/03), Audiência Pública sobre acessibilidade de pessoas idosas e/ou com deficiência ou com mobilidade reduzida em Niterói. Um dos principais objetivos do encontro foi colher subsídios que auxiliem na definição das medidas a serem adotadas para garantir a acessibilidade desse grupo nos prédios públicos e privados de Niterói. A audiência aconteceu no auditório da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), na Rua Marechal Deodoro nº 217 – Centro.
O encontro foi aberto pelo titular da Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência – Núcleo Niterói, Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros, que prestou contas de todas as ações realizadas desde que assumiu a titularidade do Órgão, em dezembro de 2009. Propositura de Ação Civil Pública para criação de um abrigo público de idosos em risco ou vulneráveis no Município; tramitação de cerca de 500 processos administrativos; instauração de mais de 60 inquéritos civis para apurar acessibilidade, assim como o atendimento nas áreas de saúde e assistência social da Prefeitura de Niterói foram algumas das iniciativas adotadas pela Promotoria no último ano.
Durante a Audiência, a subcoordenadora do 3º Centro de Apoio às Promotorias Cíveis, a Promotora de Justiça Rosana Rodrigues Pereira, apresentou as medidas que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público para garantir acessibilidade, como o incremento da equipe de apoio (funcionários, assessores e estagiários) para o fortalecimento da Tutela Coletiva; inquéritos instaurados para averiguar as condições de acesso aos transportes públicos; e adequação de prédios públicos e privados de uso coletivo.
Segundo Rosana, alguns dos grandes desafios da Instituição são buscar o comprometimento dos diversos setores sociais, da população e do Poder Público, para que possam colaborar com o MP na criação de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. “A integração de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é tarefa do Estado e da sociedade. Todos devem promover os meios para tornar as cidades acessíveis”, avaliou a Promotora.
Perito do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), o arquiteto e urbanista Eduardo Videira explicou aos presentes quais os critérios são usados para que um local seja considerado acessível a todos. Entre os requisitos básicos estão estacionamento, acesso ao interior do prédio livre de barreiras e banheiros. Eduardo ressaltou que, na maioria das visitas realizadas pelos agentes, as rampas, os corrimãos e a guia de balizamento são encontrados em situação irregular. Durante as inspeções é comum encontrar bebedouros, assentos e equipamentos de autoatendimento inadequados.
Também compuseram a mesa diretora as Promotoras de Justiça Jacqueline El-Jaick Rapozo (coordenadora do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Niterói) e Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos (subcoordenadora do Centro de Estudos Jurídicos) e o Procurador-Geral do Município de Niterói, Bruno Navega.
Para o Promotor João Carlos Brasil de Barros, a audiência alcançou os objetivos esperados. Estiveram presentes 125 pessoas, entre moradores de Niterói, dirigentes de entidades públicas e particulares e autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
“O MP se utilizará das comunicações e sugestões dos presentes à Audiência para intensificar sua atuação em favor desta parcela da população, devendo ficar claro que uma cidade acessível é um direito fundamental dos cidadãos, devendo ser lembrado que todos nós, em algum momento da vida seremos idosos ou teremos algum tipo de deficiência, ambos fatos naturais da vida”, disse o Promotor.