O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Condomínio Edifício Cruzeiro, localizado em Joaçaba, para que a estrutura seja adequada aos sistemas de segurança estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros. Conforme definido no TAC, será necessário providenciar uma série de melhorias nos sistemas de gás, hidráulico e preventivo contra incêndio.
Em relação ao sistema de gás, foram apontadas duas possibilidades: a primeira é a elaboração de projeto para instalação de um método de Gás Central Canalizado (BCC); já a segunda proposta é a manutenção de um projeto já aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o qual prevê a implementação de um sistema de gás de forma individualizada. Optando por uma das alternativas, o responsável legal pelo condomínio terá de informar a Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba e cumprir os prazos já fixados no TAC.
Também será necessário providenciar, em 120 dias, a execução de um sistema de segurança, o qual engloba saídas de emergência e sistemas de iluminação de emergência, preventivo por extintores, de alarme e de proteção contra descargas atmosféricas, além de sinalização de abandono do local. Outra melhoria necessária é o Sistema Hidráulico Preventivo, que deverá ficar pronto em 90 dias.
A necessidade de adequação a normas de segurança surgiu após a realização pelo Corpo de Bombeiros de vistoria de Habite-se, cujo pedido foi indeferido. Inicialmente, foi instaurado Inquérito Civil Público (ICP) a fim de averiguar irregularidades referentes ao Projeto Preventivo contra Incêndios e Habite-se. Diante da manifestação do representante legal do condomínio de efetuar as melhorias apontadas e da apresentação de um cronograma de trabalho, o Inquérito foi arquivado e a Promotoria de Justiça firmou Termo de Ajustamento de Conduta.
A Promotora de Justiça da comarca de Joaçaba, Mônica Lerch Lunardi, explicou que o Ministério Público atuou a fim de garantir a segurança física e a saúde dos usuários dos serviços prestados nas salas comerciais Edifício Cruzeiro, bem como dos moradores.
O compromisso foi assumido com a anuência do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, o qual ficou responsável pela fiscalização do cumprimento e pelo repasse das informações ao MPSC sobre o andamento dos trabalhos.
O Condomínio Cruzeiro é uma edificação com mais de 30 anos. Ao todo, são 13 pavimentos, 54 apartamentos com cerca de 115 moradores e 4 salas comerciais.