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Alcance esclarece a Lei Seca

Author admin

Published on: 5 de novembro de 2011

O último programa Alcance de 2011 debate a Lei Seca e os seus impactos sobre a atuação do Promotor de Justiça nos crimes de trânsito. \”Hoje, a condução de veículo sob a influência do álcool é crime\”, explica o convidado do programa, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina , Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini. O Alcance de dezembro está no ar pela TV UFSC (Canal 15 da NET Florianópolis) desde domingo (4/12) – veja horários de exibição, abaixo -, e já  está disponível na internet, no portal e no canal do MPSC no YouTube.

\”Foi uma modernização da lei, porque, na verdade, nós corremos atrás de uma situação posta, que estava ceifando vidas. Havia um clamor da população em cima dos legisladores, em cima dos operadores do Direito, para que isso fosse revisto\”, avaliou Onofre, ao fazer um histórico da evolução das leis com relação aos crimes de trânsito e, em especial, na punição ao motorista embriagado.

O Promotor de Justiça é enfático, ao longo do programa, em um aspecto: ao negar-se a fazer o teste do bafômetro, o motorista não escapa da pena administrativa, que resulta em uma multa que chega próxima dos R$ 1mil e na suspensão da acrteira por até um ano. Mesmo na esfera criminal a necessidade para reconhecer o crime de dirigir embriagado bafômetro não é uma unanimidade entre os Juízes de Direito, Desembargadores e Ministros dos tribunais superiores, em Brasília.

Em Santa Catarina, segundo Onofre, o Tribunal de Justiça vem reconhecendo, na maioria do recursos, qualquer outro meio de prova contra o motorista que bebeu. \”Seja o depoimento do policial, seja o depoimento de uma testemunha, sejam os testes preliminares, seja o hálito… isso já vale para o reconhecimento da embriaguez\”, escalrece o coordenador do Centro de Apoio Opercional Criminal do MPSC.

Redação:Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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