A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente em Ananindeua, através do promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, realizou na manhã de ontem 15 visita técnica na área do complexo do Aurá, à administração do espaço, a sede da Associação dos Catadores do Aurá e ao Centro de Referência em Assistência Social (Creas), da localidade Santana do Aurá, além da área de lançamento de resíduos, o lixão, localizado em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.
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A inciativa servirá para instrução de Inquérito Civil (IC) e o acompanhamento das ações e atividades pactuadas entre o MPPA e a Prefeitura de Ananindeua, especialmente no que se refere às ações relacionadas aos catadores, quanto à inserção da categoria no processo produtivo no mercado de resíduos sólidos, qualificação profissional, identificação civil, dentre outras ações emergenciais.
Em reunião com os catadores o Promotor de Justiça ouviu a manifestação dos representantes da Associação dos Catadores do Aurá e discorreu sobre alguns pontos inseridos no TAC e na própria Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Nós verificamos que os termos do TAC não estão estabelecendo um cronograma eficiente para o cumprimento da lei(Lei Nacional de residuos sólidos). Portanto convocaremos Audiência Pública para o dia 14 de novembro, quando pretendemos esclarecer melhor a situação e tomar as providências necessárias”, explica o promotor José Godofredo.
A visita foi acompanhada pelo Setor Técnico do Pólo Belém II, sob a orientação da Assistente Social Rosemary Barros, estagiários da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Promotoria Cível de Ananindeua.
Texto: Assessoria de Imprensa
Fotos: Igor Sena Santos