Ano de conquistas históricas para o MPPE e a sociedade pernambucana

O ano termina repleto de razões para comemorações no Ministério Público de Pernambuco. Importantes conquistas institucionais e lutas abraçadas em defesa da sociedade reafirmaram em 2009 o papel de guardião da Constituição do parquet pernambucano. Do litoral ao Sertão, os 324 promotores e 33 procuradores de Justiça do MPPE trabalharam incansavelmente para assegurar os direitos dos cidadãos, a  defesa da ordem jurídica, o cumprimento da Carta Magna e a constante melhoria da qualidade de vida da população.

Iniciado com a recondução Paulo Varejão ao cargo de procurador-geral de Justiça, com maioria absoluta dos votos da classe, 2009 ficará marcado na história do MPPE como o ano em que a instituição finalmente resgatou sua dívida histórica para com a Constituição Federal de 1988 – alterando sua Lei Orgânica a fim de permitir que os promotores de Justiça possam concorrer e ser nomeados à chefia do MPPE – alinhando-o aos demais Ministérios Públicos do país onde essa possibilidade já é realidade, modernizando a Instituição e promovendo sua democratização plena. Essa conquista, anseio antigo do atual procurador-geral de Justiça e uma de suas principais bandeiras de campanha, ainda hoje repercute positivamente no meio jurídico em todo o país.

A integração do Ministério Público com as demais instituições do Poder Público também foi fato notável em 2009. Chefes do Legislativo, Executivo e Judiciário foram unânimes em reconhecer que nunca anteriormente houve tal harmonia nesse relacionamento, possibilitando importantes parcerias e otimizando os resultados no enfrentamento à violência – a exemplo da notável contribuição do MPPE no Pacto pela Vida –, na defesa do patrimônio público, com ações efetivas no combate à corrupção e a sonegação fiscal – resultando no resgate de milhões de reais aos cofres do Estado –, e a vigilância constante contra atos de improbidade e nepotismo em cada município pernambucano, garantindo o efetivo respeito aos princípios constitucionais da administração pública

A interiorização e descentralização das ações ministeriais seguiram trazendo excelentes resultados em benefício da Instituição e do povo de Pernambuco. As coordenadorias de circunscrição proporcionaram decisões administrativas e soluções mais ágeis para os problemas locais. Novas centrais de inquéritos foram implantadas em Olinda, Jaboatão, Petrolina e Caruaru, possibilitando mais agilidade no trâmite das ações penais e integração direta do MPPE com as polícias.

Importantes iniciativas deixaram a capital e percorreram todo o Estado. Ao longo do ano, a Caravana da Cidadania – idealizada com objetivo de fomentar a criação, estruturação e melhoria dos conselhos do Idoso nos municípios – realizou 10 paradas em centros regionais com a participação das cidades circunvizinhas, garantindo que a quase a totalidade dos municípios pernambucanos recebessem suas orientações.

O programa Hoje: Primeiro a Infância, do Caop Infância e Juventude, também circulou por todo o Estado promovendo palestras e discussões a partir dos quatro projetos eleitos como prioritários pelo Caop para os próximos quatro anos: Estruturação e capacitação dos Conselhos Tutelares; combate à infrequência e à evasão escolar, além da inclusão escolar de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais; ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com ênfase na liberdade assistida e o combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Também em 2009 foram criados os Núcleos Regionais de Defesa do Meio Ambiente, com a missão inicial de assegurar a preservação das bacias hidrográficas pernambucanas, abrangendo todo o Estado.

O ano marcou também o início de uma ofensiva  contra a poluição sonora, indo ao encontro dos anseios da população e conquistando parcerias inclusive na iniciativa privada – a cruzada contra o problema segue em 2010 com uma grande campanha educativa em todo o Estado, com apoio de agências de publicidade e veículos de comunicação.

O fortalecimento da transparência se fez notar por duas importantes iniciativas. O Painel de Controle Social ou “Portal da Transparência do MPPE” dá a toda a população a possibilidade de acompanhar, na internet, o orçamento, as finanças, recursos humanos, responsabilidade fiscal e demonstrativos contábeis da Instituição. Também através da internet, em iniciativa pioneira no Nordeste, é possível assistir, ao vivo, as sessões dos órgãos superiores do MPPE, permitindo que cada pernambucano acompanhe a tomada das decisões de seu Ministério Público.

Ainda entre as conquistas do ano está a valorização do quadro de servidores com a criação e aprovação do Plano de Cargos e Carreiras, reajuste do auxílio-alimentação e a constante capacitação de todos os que fazem a Instituição por meio das ações da Escola Superior do Ministério Público.

Em 2010, outras ações estão planejadas para que os pernambucanos continuem a contar com um Ministério Público cada vez mais forte e atuante, atendendo aos diversos segmentos da sociedade, e assegurando-lhes os direitos outorgados pela Constituição.