Apreendidos 1,3 mil botijões de gás em revendas clandestinas na Grande Florianópolis
Operação conjunta contra o comércio clandestino de GLP (gás de cozinha) realizada nesta semana pelo Ministério Público de Santa Catarina, Agência Nacional do Petróleo, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, resultou na apreensão de 1325 botijões e na interdição de 23 revendas nos Municípios de Palhoça, Biguaçu e Governador Celso Ramos. Uma das revendas interditadas é considerada de grande porte (classe V) e fornecia ilegalmente botijões para revendas clandestinas.
A operação, realizada entre terça-feira (22/2) e sexta-feira (25/2), faz parte do Programa Gás Legal e fiscalizou 30 postos revendedores. Destes, 25 foram autuados e 23 interditados. Foram apreendidos 1325 botijões de gás, encaminhados em seguida a uma distribuidora de Palhoça com espaço adequado para o armazenamento, que ficou como depositária fiel dos produtos.
Os proprietários dos botijões apreendidos deverão legalizar seus estabelecimento e comprovar a origem dos produtos para poderem reavê-los. Um dos comércios ilegais fiscalizados, mesmo depois de interditado reincidiu na revenda ilegal, devendo responder criminalmente pelo ato.
\”Entre os estabelecimentos fiscalizados, foram constatadas situações de grave risco aos comerciantes, às suas famílias e à própria comunidade, com a venda de botijões no interior de residências, na presença de crianças e no cotidiano da família, o que deve ser repreendido por parte do poder de fiscalização do Estado\”, comentou o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim.
A operação foi desencadeada nos municípios de Palhoça, Biguaçu e Governador Celso Ramos por serem os maiores alvos de denúncias da Grande Florianópolis. \”As irregularidades mais recorrentes foram a falta de autorização para a comercialização do GLP. Aqueles que ainda não buscaram se regularizar junto a Agência Nacional do Petróleo, poderão obter maiores informações sobre como proceder acessando o site da www.anp.gov.br\”, explicou o 2º Tenente Bombeiro Militar Anderson Medeiros Sarte.
Programa Gás Legal
O Programa Gás Legal busca a união de forças entre Agência Nacional do Petróleo, Ministério Público, Prefeituras, Corpo de Bombeiros, Procons, distribuidoras e revendedores em geral, atuando de forma educativa e repressiva, para erradicação do comércio irregular. Em Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros realizou convênio com a ANP, recebendo a delegação de poderes de fiscalização das revendas de gás de cozinha.
Estima-se que o número de revendas ilegais de botijões de GLP seja entre 70 mil e 100 mil em todo o País, contra um total de 39 mil revendedores legais. \”A atuação conjunta, como ocorreu nesta semana em Santa Catarina, possibilita a união do conhecimento do mercado por parte dos órgãos locais, com a experiência de fiscalização da ANP no segmento, atuando de forma efetiva na interdição dos pontos de venda ilegais\”, considerou o Coordenador de Fiscalização da ANP, Fernando Martins.
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