Em reunião realizada em Pedro Afonso na manhã desta quarta-feira, 30, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, orientou sobre a regulamentação de alguns pontos relacionados ao exercício da atividade de mototaxistas que atuam no município. Foram repassadas informações como o prazo de seis meses que eles terão para se adequar às normas legais, bem como a importância do uso de itens de segurança e realização do cadastro obrigatório. O evento aconteceu no Batalhão da Polícia Militar, onde os profissionais também ouviram orientações de representantes do Ciretran.
De acordo com Luiz Antônio, o MPE irá disponibilizar cópias da legislação municipal que detalha limites de velocidades nas vias públicas da cidade, além das penalidades previstas em caso de descumprimento das normas. “Em algumas situações, as penalidades impostas aos mototaxistas e outros profissionais do gênero, como os taxistas, por exemplo, são amplificadas em caso de infrações ou crimes de trânsito”.
Ainda durante a reunião, os mototaxistas foram alertados a regularizar a situação com maior brevidade possível, sob pena de serem multados. Algumas motocicletas apresentavam sinais claros de falta de manutenção, como pneus desgastados, luzes de freio e setas com defeito, e até mesmo documentação atrasada. Tanto o Promotor de Justiça quanto os representantes do Ciretran e Polícia Militar deram um prazo até esta sexta-feira, 1º de abril, para que todos apresentem os veículos dentro das normas legais.
Luiz Antônio Francisco Pinto aproveitou a oportunidade para solicitar o apoio na fiscalização do transporte irregular de passageiros. “Esperamos que, em breve, também possamos regulamentar a profissão de mototaxistas nas demais cidades da Comarca de Pedro Afonso”.
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