Três dos acordos mais esperados dos últimos meses, negociados exaustivamente pelo Ministério Público de Goiás para beneficiar a Segurança Pública, foram consumados nesta quinta-feira (8/09), com a assinatura pelo governador Marconi Perillo, pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, entre outras autoridades do governo, do MP-GO, e do Ministério Público Federal (MPF). Foram celebrados dois termos de ajuste de conduta (TACs) – um deles (leia o TAC) relativo a diagnóstico sobre todos os presídios do sistema de execução penal, no prazo de três meses e o outro sobre 22 convênios e contratos parados que deveriam beneficiar o sistema com cerca de R$ 60 milhões, e que serão retomados em diferentes prazos (confira os prazos das cláusulas 1ª até 19ª)-, mais um acordo de cooperação mútua para, em 60 dias, entregar projeto técnico fruto de estudo para monitoramento via GPS de todas as viaturas policiais, além de câmeras e sistema para boletins de ocorrência da Polícia Militar em tempo real (leia o acordo).
Entre as obras que geravam mais expectativa estão confirmados três presídios: em Anápolis, Águas Lindas, Formosa e Novo Gama. Serão todos unidades penais para jovens e adultos, com 300 vagas cada, construídas dentro do prazo de um ano a contar da conclusão da licitação.
Além do governador e do PGJ, também assinaram os TACs o procurador-geral do Estado, Ronald Bicca (PGE), o secretário de Segurança Pública, João Furtado, os promotores de Justiça Luís Guilherme Gimenes, Bernardo Boclin Borges e Patrícia Teixeira Guimarães, coordenadora do Projeto do Entorno do DF, e o procurador regional da República da área de Direitos Humanos Ailton Benedito, pelo MPF. Já o acordo foi assinado por Marconi, o PGJ, o PGE, o Secretário, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Raimundo Nonato Sobrinho, e pela promotora Carmem Lúcia Santa de Freitas, que atua na Auditoria Militar.
O procurador-geral de Justiça lembrou que as verbas previstas nos 22 convênios e contratos estão aguardando efetiva aplicação há cerca de três anos e que o Estado correu risco de perder grande parte dos recursos, que são vinculados ao Governo Federal. “Com os TACs, garantiremos que o repasse será concretizado em obras e cada obra já com prazo definido”, salientou Benedito Torres Neto.
O secretário João Furtado enfocou que faltava gestão correta, que os acordos significarão compromissos de gestão e “que o Sistema de Execução Penal vai melhorar com planejamento e uma gestão boa dos seus ativos”. De sua parte, o governador agradeceu o empenho dos dois MPs (estadual e federal), garantiu que todas as obras serão licitadas (“Não haverá dispensa por inexigibilidade”, disse). Marconi também pontuou que as contrapartidas do governo estadual serão facilitadas após o acordo selado com o Tribunal de Justiça que implica em repasses do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). (Texto: Marília Assunção – Fotos: João Sérgio /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)