Atuação do MPPE garante fornecimento de medicamentos a adolescente do município de Parnamirim
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Tanusia Santana da Silva, conseguiu que o Estado forneça o medicamento necessário para uma adolescente de 14 anos que é portadora de Diabetes Mellitus tipo 1, do município de Parnamirim. A promotora de Justiça ingressou com uma Ação Civil Pública, no ultimo dia 10 e teve a tutela antecipada pelo juiz José Gonçalves de Alencar. A adolescente deverá receber do Estado, enquanto necessitar, Insulina Glargina (Lantus), Fitas HGT, Lancetas e Caneta de aplicação do medicamento.
De acordo com a promotora de Justiça Tanusia Santana Silva, no texto da Ação Civil Pública, a adolescente precisa da Insulina Glargina em 16 UI doses diárias, para conseguir o controle diabético. No entanto, esse medicamento não é fornecido gratuitamente no Sistema Público de Saúde. A Insulina disponibilizada pelo sistema de saúde é a NPH, que não fornece eficácia no controle da glicemia. Como a paciente necessita do medicamento específico de alto valor monetário, o que acarretaria prejuízos irreparáveis a família da menina, tendo em vista os escassos rendimentos, ela achou necessária o igresso com a Ação.
O prazo para o fornecimento do medicamento é de três dias a partir do recebimento da intimação. Caso não seja cumprido o que determina a decisão judicial, será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000. O Governo do Estado tem 15 dias para responder a respeito das providências tomadas.
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