A Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo, Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, conduziu audiência pública com empresas responsáveis pelo transporte público da capital. O assunto foi o não funcionamento das plataformas elevatórias instaladas nos ônibus em circulação na grande Aracaju.
Observando-se a falta de informações sobre a frota atual, ficou estabelecido que o ITPS, órgão delegado do INMETRO em Sergipe, e a SMTT deverão apresentar ao Ministério Público, em um prazo de 30 dias, relatório contendo a situação de todas as empresas que fazem parte do Sistema Integrado de Transporte e do Sistema Integrado Metropolitano (SIT/SIM) quanto ao quesito adequação da acessibilidade.
Dra. Berenice Melo requereu ainda às empresas São Cristóvão, São Pedro e VCA, bem como à SMTT, a apresentação das Cartas de Preposição e instrumentos procuratórios em, no máximo, cinco dias. Após 30 dias, haverá uma avaliação sobre necessidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta ou ser proposta Ação Judicial.
Coordenadoria de Comunicação – MP/SE