O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público do Trabalho do Estado do Espírito Santo (MPTES) realizam audiência pública para discutir a gestão de resíduos sólidos e a implementação dos programas de reciclagem e compostagem. A sessão será realizada no auditório do MPES na segunda-feira (26/04), a partir das 9 horas.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a responsabilidade compartilhada em relação à destinação do lixo sólido e define regras para a coleta seletiva e o sistema de compostagem de restos orgânicos. Desta forma, o gerenciamento adequado dos resíduos depende tanto da atuação do poder público, quanto dos consumidores e integrantes da cadeia produtiva.