De autoria da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (56ª Prodedic), a Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira, 11 de junho de 2012, reuniu, na sede do Ministério Público do Amazonas, em Manaus, representantes e alunos do curso de Medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com o objetivo de esclarecer as suspeitas de irregularidades denunciadas ao MP-AM, de que alunos em período de estágio estariam sendo submetidos à carga horária extraordinária, em confronto com as regras do Ministério da Educação (MEC), e que tais estágios não estariam sendo supervisionados por uma instituição pública, e sim por uma entidade particular, no caso, o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas, o ICEA.
Dentre as reclamações sobre carga horária dos estágios, os estudantes disseram que os plantões no Instituto de Cirurgia iniciam as 06:00 horas e terminam as 00:00 horas, o que contabilizaria 90 horas semanais em estágio, ultrapassando a carga horária máxima exigida de 60 horas. Para os alunos, esse ritmo de trabalho durante o estágio supervisionado causa prejuízos como a falta de tempo para estudar e descansar. Outra irregularidade apontada foi o desvio de função durante as 90 horas de estágio, que seriam ocupadas em grande parte pela realização de serviços administrativos ao invés de procedimentos médicos e clínicos. Os estágios em Ortopedia e em Clínica Médica foram os mais citados como aqueles em que os estudantes prestam serviços de “secretariado”.
Outro ponto negativo levantado pelos acadêmicos foi a escassez de professores e a existência de “professores fantasmas” nos estágios de Anestesiologia e Cirurgia Abdominal na Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ). Segundos os universitários, os estágios são supervisionados apenas por residentes, e não por preceptores ou professores, o que prejudicaria o aprendizado completo de procedimentos médicos. Conforme os depoimentos, são os profissionais do Icea que acabam acompanhando os alunos em alguns estágios, e estes não possuem comprometimento e nem preocupação com o ensino no curso por não serem vinculados à UEA. Um aluno declarou que durante três meses de estágio em Anestesiologia no Hospital Adriano Jorge, o preceptor da disciplina não compareceu nenhuma vez para acompanhar os alunos.
O 2º Secretário do Conselho Regional de Medicina, Antônio de Pádua Ramalho, também presente na Audiência Pública, disse que durante os estágios os estudantes só podem estar sob a supervisão de médicos quando houver um instrumento formal de habilitação, ou se esses profissionais da saúde estiverem formalmente vinculados a projetos da UEA e/ou por meio de termo de cooperação. Para Antônio Ramalho, é importante que seja verificado se não há a exploração de mão de obra dos estudantes, como o desvio de função e o excesso em carga horária.
As reclamações de alguns alunos sobre o estágio em Ortopedia junto à Fundação Adriano Jorge foram confirmadas pelo representante do Centro Acadêmico de Medicina, Sebastião Bezerra Campos, também presente na audiência. Ele afirmou também outro problema no estágio do curso: o descumprimento da carga horária total mínima e necessária em estágio para a conclusão do curso, ou seja, menos de 60 horas, que, segundo ele, se explicaria pela falta de professores para algumas disciplinas, como os estágios de Ginecologia/Obstetrícia. Com o propósito de encontrar solução para os problemas apontados, um aluno chegou a sugerir a mudança da grade curricular do curso de Medicina.
De acordo com a Assessora Técnica da UEA, Tânia Maria Camargo, “pode haver algumas relações que não são próprias do estágio”. Em seu depoimento, ela disse que a Universidade está começando a rediscutir e atualizar o Plano Pedagógico do curso de Medicina, e justificou que os maiores problemas nos estágios dizem respeito a “questões estruturais de políticas públicas”. Tânia Maria informou que a UEA está trabalhando para que a quantidade de alunos do curso de Medicina aumente em hospitais e casinhas da saúde, e também em toda rede de saúde estadual.
Contrariando as declarações dos estudantes, o coordenador do curso de Medicina da UEA declarou que desconhece qualquer demanda quanto ao Icea. A Procuradora Chefe da UEA, Indra Mara Bessa, também afirmou que os estudantes de Medicina não prestam estágio ao Icea, pois essa entidade é uma empresa terceirizada e que não contrata estudantes. Segundo Indra Bessa, a UEA não possui relação com o Instituto de Cirurgia, e sim possui convênio com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), a qual tem o comprometimento de disponibilizar profissionais para trabalhar junto aos estudantes em estágios nas Unidades de Saúde.
Entretanto, Indra Bessa informou que a falta de professores para algumas disciplinas de estágio no curso de Medicina na UEA se justifica na impossibilidade de existir, dentro da rede de saúde do Estado, professores (equipes médicas) em todas as especialidades. A Procuradora Indra Bessa confirmou ser possível, em alguns momentos, que o procedimento cirúrgico, durante o período de estágio, se estenda em tempo superior à carga horária inicialmente acordada, mas que a UEA não entende isso como uma prática ilegal no tocante à carga de 60 horas.
Para o Promotor de Justiça Mirtil Fernandes, o curso de Medicina é extremamante prático, portanto, as falhas tem que ser corrigidas para que os alunos possam ser bons profissionais. O Ministério Público do Estado vai solicitar da UEA a lista nominal e a lista de presença dos professores que não estão cumprindo a carga horária nos cursos de estágio, a fim de que seja apurada a responsabilidade de tais profissionais.
Fonte: Portal do MP-AM www.mp.am.gov.br