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A 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa para responsabilizar os agentes

Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os quatro municípios pertencentes à Comarca de Caçador estão promovendo adequações

O pescador Adilson da Rosa, de Porto Belo, foi condenado a seis meses de reclusão em regime aberto e multa

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, vem a público

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou a instauração de inquérito policial e uma série de informações a órgãos

Com a notificação e posterior interdição do Atacado Vencedor pela Polícia Militar, a 3ª Promotoria de Justiça de Braço do

Nas reuniões que ocorreram durante o período da manhã e da tarde desta terça-feira (6/5), o Ministério Público de Santa

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O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, ofereceu, no dia