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SANTA CATARINA – Agentes públicos de Joinville devem respeitar legislação ambiental federal, e não lei municipal menos restritiva, alerta MPSC

17 de fevereiro de 2020

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação aos servidores dos setores de licenciamento e fiscalização ambiental do Município

Presidente do CNPG participa da abertura do I Congresso Estadual do MPRR

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14 de fevereiro de 2020

O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos,

SANTA CATARINA – FRBL é beneficiado com R$51 mil em condenação por improbidade administrativa

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14 de fevereiro de 2020

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) recebeu o pagamento de cerca de R$ 51 mil em decorrência de

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SANTA CATARINA – Adolescente que matou comparsa em assalto na Capital será internado, como requereu o MPSC

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14 de fevereiro de 2020

A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital requereu à Justiça a internação provisória do adolescente que, na quinta-feira

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SANTA CATARINA – Divulgada lista de aprovados no 41º Concurso para Ingresso na Carreira do MPSC

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14 de fevereiro de 2020

A Comissão de Concurso divulgou, nesta quinta-feira (13/02), a lista dos aprovados no 41º Concurso de Ingresso na Carreira do

SANTA CATARINA – FRBL financiará mudança de sede do PROCON do estado

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14 de fevereiro de 2020

A reforma de uma nova sede para a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor – PROCON/SC será custeada pelo

SANTA CATARINA – STJ mantém Prefeito de Lauro Muller afastado do cargo

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13 de fevereiro de 2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu medida liminar em habeas corpus requerida pelo Prefeito Valdir Fontanella, do Município de

SANTA CATARINA – Condenado grupo por tráfico drogas no Alto Vale do Itajaí

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13 de fevereiro de 2020

Quatro integrantes de uma associação criminosa que atuava no tráfico de drogas no Alto Vale do Itajaí, denunciados pelo Ministério

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