SE – MP Recomenda que Seagri não promova convênios ou termos de colaboração em desacordo com a Lei nº 13019/2014
O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça do Terceiro Setor e com apoio do Grupo de
SANTA CATARINA – Xaxim deverá implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal
O Município de Xaxim tem 120 dias para elaborar um programa de prevenção de zoonoses urbanas e 180 dias para
SANTA CATARINA – FRBL custeará projeto que otimiza funcionamento do Instituto Geral de Perícias/SC
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) reuniu-se na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis,
SANTA CATARINA – MST se compromete a deixar áreas em Calmon e São Cristóvão do Sul
A Justiça Agrária homologou acordo que possibilitará a reintegração de posse pacífica de duas áreas que somam cerca de 11,5
SANTA CATARINA – MPSC obtém suspensão de decisão e evita que menina retorne para a mãe que a prostituía
Uma sentença da Comarca de Dionísio Cerqueira, que julgou improcedente a ação para a perda do poder familiar e determinou
SANTA CATARINA – Homem que matou mãe e padrasto a facadas em Itapema é condenado a 52 anos de prisão
Diego Fernandes de Souza foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itapema, nesta quinta-feira (9/11), a 52 anos
MARANHÃO – Em São Francisco do Brejão, MPMA pede indisponibilidade de bens de envolvidos em ilegalidades em convênio
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, no dia 1º de
MARANHÃO – Ex-prefeito de Codó é condenado por improbidade administrativa
Uma apelação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó levou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a
SE – #JuntospelaEducação: Ministérios Públicos recomendam como municípios devem aplicar R$ 60 milhões do Fundef
Medida conjunta quer garantir que recursos repassados pela União sejam depositados em conta específica e usados apenas para ações
SE – Contratação sem concurso público – a pedido do MP, ex-gestores são condenados por improbidade administrativa
A Procuradoria-Geral de Justiça logrou resultados favoráveis em recursos endereçados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que